A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra iniciará seus trabalhos na segunda quinzena de fevereiro, logo após o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Instalada no fim do ano passado e formada por 11 senadores e 11 deputados federais, a comissão tem entre seus objetivos investigar a aplicação de recursos públicos na reforma agrária, os assentamentos irregulares, a grilagem de terras e também a ação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra).
Segundo o presidente da comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), caberá também à CPMI propor um modelo alternativo para a reforma agrária, com mais justiça e sem violência, e estabelecer uma legislação moderna, para permitir entendimentos entre segmentos sociais e governos (federal, estaduais e municipais), para que a reforma agrária aconteça com eficiência.
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A CPMI da Terra terá também, entre suas tarefas, a investigação de denúncias de superfaturamento na desapropriação de áreas e de desvio de recursos públicos em assentamentos e as invasões violentas.
“O Brasil vive um processo de desenvolvimento da agricultura, que não pode ser comprometido pela insegurança no campo”, afirmou Álvaro Dias. Autor do requerimento de criação da comissão, o senador disse que o principal objetivo da comissão será propor uma alternativa de reforma agrária “sem confrontos e justa”. (Fonte: Agência Brasil)
