A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresenta Resolução Autorizativa na qual autoriza a transferência de controle da Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos, movida a biomassa de cana-de-açúcar e localizada no município de Jussara (PR).
Segundo a Resolução Autorizativa da Aneel, a Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos tem a outorga de concessão transferida da Destilarias Melhoramentos S.A. para a Destilaria Melhoramentos Nova Londrina S.A..
O pedido de transferência foi feito junto a Aneel em 23/06/2015. Segundo o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Cogeração (SCG) “atestou que não foram encontrados, nos sistemas de controle de fiscalização da Aneel, registros de inadimplência em nome da Interessada ou dos integrantes de sua cadeia societária.”
Observou, também, “que a composição da cadeia societária da Destilaria Melhoramentos Nova Londrina (DMNL) não estava preenchida no sistema disponibilizado na página da Aneel na Internet, tendo em vista que esta empresa ainda não possui outorga.”
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“Considerando que os documentos apresentados pela Interessada estão em conformidade com os requisitos da Resolução Normativa no 390, de 15 de dezembro de 2009, e considerando a recomendação favorável da SCG, entende-se que a transferência da autorização da Destilarias Melhoramentos para a Destilaria Melhoramentos Nova Londrina S.A., para explorar a Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos, objeto da Resolução no 196, de 9 de abril de 2002, localizada no município de Jussara, no estado do Paraná, deve ser acatada, na forma da anexa minuta de resolução autorizativa”, discorre o relator do processo.
Quem é a Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos:
- A Usina Termelétrica (UTE) Destilaria Melhoramentos foi outorgada à empresa Destilarias Melhoramentos, por meio da Resolução no 196, de 9 de abril de 2002.
- Com 18.380 kW de potência instalada, utiliza bagaço de cana-de-açúcar como combustível e está cadastrada sob o código único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.PR.028074-7.01.
- A energia proveniente dessa usina não foi comercializada em leilões de geração.
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