Câmara aprova Cofins que agora vai para o Senado

O plenário da Câmara aprovou ontem à noite, por 254 votos favoráveis, 31 contrários e 3 abstenções, a Medida Provisória que acaba com a cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Pela MP, a alíquota da Cofins passa de 3% para 7,6%, mas as diferentes fases das cadeias produtivas poderão descontar o imposto já pago em cada etapa de produção. Em setores onde a cadeia produtiva é curta, a incidência da nova alíquota acaba por onerar a produção, como é caso da área de serviços, onde não há diferentes etapas de produção.

Para evitar impactos negativos nestes setores, o governo conseguiu construir um acordo que isenta do aumento da alíquota as áreas de transporte coletivo, saúde, educação e a micro e pequenas empresas de software. Com a isenção dada aos três setores de serviços, o governo arrecadará R$ 1 bilhão a menos que o previsto quando editou a MP da Cofins. Os cerealistas e a agricultura familiar também receberam tratamento diferenciado. Para eles foi oferecida uma redução nos encargos financeiros como forma de compensação.