Eu quero começar cumprimentando o meu querido e incansável companheiro José Alencar, nosso querido vice-presidente da República, quero cumprimentar o presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador José Sarney. O nosso companheiro João Paulo Cunha não está presente porque a Câmara está votando.
Quero cumprimentar os meus companheiros ministros, quero cumprimentar os deputados aqui presentes, os prefeitos.
Quero cumprimentar os membros do nosso querido Conselho de Desenvolvimento, que estão participando desta solenidade. Quero cumprimentar os meus companheiros presidentes das centrais sindicais. Quero cumprimentar os representantes dos movimentos populares, cumprimentar a minha querida companheira Marisa, pela paciência que ela demonstrou neste primeiro ano de governo. Em especial, quero cumprimentar os deputados e senadores pelo trabalho excepcional que fizeram este ano.
Um leigo pode não se dar conta, mas o que o Congresso Nacional fez em sete meses para votar a reforma da Previdência Social e a reforma tributária, eu penso que em poucos momentos na História da instituição foi feito. Inclusive o trabalho construtivo, mesmo daqueles que eram contra a proposta inicial enviada pelo Poder Executivo.
Eu acho que, poucas vezes, os homens públicos deste país trabalharam com tanta dedicação e com tanta vontade de fazer o melhor. Por isso, eu quero, presidente Sarney, que o senhor saiba que o Poder Executivo tem, na memória, o trabalho inestimável que vocês prestaram. Acho que o Brasil saberá reconhecer isso.
Eu quero também dizer ao companheiro Carlos Lessa, do BNDES, à nossa Caixa Econômica e ao nosso Banco do Brasil, que está depositada na mão de vocês parte do que nós queremos fazer nos próximos anos. E vocês sabem que podem fazer muito mais do que o Brasil vinha fazendo e muito mais do que fizemos este ano.
Mas eu acho que o trabalho que vocês fizeram este ano já dá uma demonstração de como uma empresa pública pode estar, realmente, a serviço do público.
Quero agradecer, nesses primeiros onze meses de governo, aos nossos três comandantes das Forças Armadas, porque conseguimos, mostrar que as Forças Armadas brasileiras não estão divorciadas do restante da sociedade. Pelo contrário, são parte viva e integrante dos 176 milhões de brasileiros e nós, certamente na palavra do ministro Agnelo Queiroz, não conseguiríamos fazer parte do que fizemos no esporte se não fosse a disposição de vocês de nos ajudarem a fazer o que fizemos e, sobretudo, em outras políticas sociais, como a saúde na Amazônia e ajuda ao programa Fome Zero.
Eu disse, no começo do meu mandato, que era preciso resgatar os valores nacionais e que o 7 de Setembro não poderia ser um desfile dos militares para os militares. Que a independência do Brasil é uma coisa do Brasil e, portanto, todos teriam que participar e tivemos um grandioso 7 de Setembro.
O mais importante é que nós estamos construindo, nesses 11 meses, um Brasil em que o preconceito não está sendo jogado embaixo do tapete, mas está sendo estirpado da nossa sociedade.
Aos prefeitos que estão aqui, eu quero agradecer a paciência, porque não foram poucos os momentos em que vocês vieram atrás de dinheiro e não foram poucos os momentos em que nós tivemos que dizer que não tínhamos dinheiro. Eu sei que, muitas vezes, o prefeito volta para casa chateado com o presidente da República, menos com o presidente da República e mais com os ministros, mas de qualquer forma eu acho que os prefeitos sabem que quando a gente diz não, é porque somos obrigados a dizer não, e quando pudermos dizer sim, vamos dar o dinheiro para vocês levarem para a cidade de vocês.
Eu quero agradecer à imprensa por esses 11 meses. A imprensa com que muitos de nós, durante muito tempo, às vezes ficamos magoados, porque nem sempre as notícias falam bem da gente. E eu aprendi uma coisa: notícia é aquilo que nós não queremos que seja publicado, o resto é publicidade.
Portanto, se nós falarmos menos e falarmos apenas o necessário, certamente ficaremos mais felizes a cada manhã, quando abrirmos as páginas dos jornais ou as páginas da revista. Ou seja, imprensa na verdade, é como coração de mãe: por mais que a gente brigue com ela, a gente sabe que precisa dela. Então, ao invés de brigar, eu quero dizer aos meus companheiros ministros: é bom estabelecer uma política de boa convivência com a imprensa, que todo mundo ganhará muito mais.
Nós estamos fazendo esta prestação de contas, hoje, dia 18, porque vamos entrar numa época em que todo mundo conquista o direito de ficar uns dias com a família. É normal que do dia 23 ao dia 4 ou dia 3, as pessoas, mesmo aquelas que têm mais tarefas, tenham o direito de passar o Natal e o Ano Novo com a sua família, e nós não teríamos como exigir que as pessoas trabalhassem para prestar contas no dia 5 de janeiro. Chega a posse, que é dia 1º de janeiro, e, se Deus quiser, nós vamos mudar essa posse para um dia melhor, em que as pessoas possam participar.
Vocês vão perceber que eu não vou citar todos os assuntos no meu pronunciamento porque não daria, mas vocês vão receber uma cartilha, que está bonita na forma e no conteúdo, e só eu tenho este exemplar até agora, desse material aqui, que é uma espécie de anais do que nós fizemos nesse primeiro ano. E isso vai para a Internet a partir de segunda-feira, eu não sei se a partir de amanhã. Mas, de qualquer forma, esse material tem tudo o que foi feito nesses 11 meses de governo. E nesse aqui temos uma síntese bem feita, que vocês irão receber no final do meu discurso. Eu espero que a imprensa leia com muito carinho esse material.
Estou aqui para prestar contas à sociedade do meu primeiro ano de governo. Numa democracia, este é um dever sagrado. Em outubro de 2002, o povo brasileiro decidiu votar em um governo de mudanças, um governo capaz de construir, junto com a sociedade, um país melhor e mais justo, com desenvolvimento e emprego. Com melhores condições de vida para o nosso povo, principalmente para os mais humildes. Um país capaz de crescer de modo sustentado e de distribuir a renda e a riqueza, respeitado internacionalmente e integrado ao mundo de maneira soberana. Um país sem fome, do qual, brasileiros e brasileiras, possamos sentir cada vez mais orgulho.
Ao final de um ano de mandato, nosso governo pode apresentar os resultados do compromisso assumido com o Brasil naquelas eleições. Foi um período de sacrifício e de reconstrução, que nos permite reafirmar a confiança num futuro melhor para todo o povo brasileiro.
Recuperamos a estabilidade da economia para o país crescer, construímos a base política e parlamentar para aprovar reformas justas e necessárias, ampliamos o diálogo com a sociedade para governar com mais democracia. Criamos um modelo mais justo e abrangente para responder às demandas sociais. Fizemos do Brasil um interlocutor respeitado na diplomacia e no comércio internacional.
Hoje, posso afirmar, com muita segurança, que os alicerces de um novo projeto de Nação foram firmemente estabelecidos em 2003. Cabe a nós, nesses próximos anos, aproveitar plenamente a oportunidade histórica que estamos vivendo, a oportunidade de combinar crescimento estável e sustentado com uma agenda de desenvolvimento e justiça social.
Para avaliar corretamente o que foi feito e compreender o que está sendo construído, é necessário, primeiro, analisar com objetividade a situação em que o país se encontrava quando assumimos o governo.
O Brasil estava em profunda crise. Uma das mais graves crises da História republicana. Os prognósticos que se faziam eram os piores possíveis. No final do ano passado, o país havia perdido a estabilidade econômica, uma das conquistas mais importantes de nosso povo. Muitos acreditavam, e com fortes motivos, que o Brasil não resistiria à crise.
A inflação, que penaliza sobretudo os assalariados e os mais pobres, beirava o descontrole. O câmbio estava sujeito a forte especulação, com nossa moeda extremamente depreciada. O chamado risco-país encontrava-se em patamares absurdos, afugentando os investimentos. As linhas internacionais de crédito, vitais para as exportações, estavam cortadas. Os títulos públicos brasileiros, no exterior, eram negociados por menos da metade de seu valor de face. Todo o cenário indicava que o Brasil poderia quebrar.
A principal razão do desequilíbrio e da falta de confiança no país era a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto. Nos oito anos da administração passada ela mais que duplicou, passou de 30% para 63% do PIB. E com boa parte dos compromissos firmados em dólares, o que nos deixava ainda mais vulneráveis.
Naquelas condições, nossa margem de manobra era mínima, mas atuamos com toda firmeza para debelar a crise, utilizando critérios e instrumentos disponíveis e respeitando os contratos assumidos pelo país. Estávamos preparados para enfrentar os graves obstáculos que havíamos diagnosticado na Carta ao Povo Brasileiro, de junho de 2002.
O novo governo teve que exercer, portanto, rígido controle das contas públicas, tomou a drástica decisão de elevar o superávit primário para 4,25 do PIB. E foi uma medida de extremo sacrifício, que obrigou a um corte de 14 bilhões de reais no Orçamento da União. Também foi preciso exercer rigorosa política monetária, com taxas de juros restritivas à atividade econômica. As decisões amargas foram tomadas de forma consciente e soberana, com os olhos voltados para o futuro.
Quero, aqui, expressar o meu profundo agradecimento e de todo o governo à população brasileira, principalmente aos homens e às mulheres mais humildes que participaram conosco desse enorme esforço. A sociedade compreendeu que o governo tomou as decisões mais seguras e não cedeu à tentação de criar bolhas de crescimento que se desmanchariam em pouco tempo. A maioria da população não apenas compreendeu, mas também defendeu nossa opção e trabalhou para o país voltar a crescer.
Em todos os momentos, como aqui e agora, procurei explicar claramente as dificuldades e o significado das opções que fizemos. É, portanto, com o sentido de humildade, diante dos desafios à frente, mas também com orgulho das tarefas cumpridas que venho aqui, ao final de um ano de governo, anunciar: o tempo da incerteza passou. Revertemos as expectativas pessimistas, reconquistamos a confiança em nossa economia e na capacidade de crescimento do país. Os títulos brasileiros no exterior estão cotados hoje a quase 100% do valor nominal. O chamado risco-país, que passava dos 2.400 pontos, já está abaixo dos 500 pontos e continua caindo.
As linhas de crédito internacionais foram inteiramente restabelecidas. O real se fortaleceu, contra todos os movimentos especulativos. Reduzimos e dominamos a inflação, que era projetada em mais de 40% para este ano. Fechamos 2003 na casa do 8, e índice será menor ainda em 2004. Nosso esforço foi acompanhado pelos agentes da produção, que continuaram acreditando no Brasil.
O notável desempenho das exportações e, particularmente, da agricultura e agronegócio permitiu o inédito superávit, até o final do ano, de 24 bilhões de dólares na balança comercial, que vamos alcançar, se Deus quiser, até o final do ano. Isso foi fundamental para o enfrentamento das vulnerabilidades externas. Conquistamos, como não ocorria há dez anos, um saldo de mais de três bilhões de dólares no balanço de transações correntes. A produção industrial cresceu 6,5% entre junho e novembro, com destaque para o setor de bens de capital, que sinaliza novos investimentos de outros setores.
Negociações coletivas de importantes categorias de trabalhadores, como metalúrgicos, bancários, químicos, petroleiros, pessoal dos Correios, geraram recomposição e ganhos reais de salário, confirmando a confiança do setor produtivo na recuperação do país. Isso ocorreu também porque, apesar de todas as limitações, o governo agiu para impulsionar a economia, destinando 32 bilhões e 500 milhões de reais ao crédito rural, 26% acima do ano anterior.
Os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste aplicaram 1 bilhão e 800 milhões de reais em investimentos produtivos. O BNDES emprestou cerca de 10 bilhões de reais em diversas linhas e está sendo capitalizado para emprestar mais ainda ao setor produtivo. O nível da atividade econômica foi sustentado também pelas políticas de incentivo ao microcrédito e ao crédito popular.
Começamos por reduzir o recolhimento compulsório dos bancos sobre os depósitos à vista, para aumentar a oferta de dinheiro. Demos novas e melhores condições para as cooperativas abertas de crédito. Vieram em seguida os empréstimos para a compras de eletrodomésticos e as operações com desconto em folha de pagamento.
Os bancos privados rapidamente aderiram às iniciativas da rede pública para diminuir o custo do crédito popular. A Caixa Econômica Federal, além de ampliar seus financiamentos em habitação e saneamento, abriu contas simplificadas, para mais de 1 milhão de cidadãos e cidadãs, antes excluídos dos serviços bancários. Eles puderam contratar empréstimos de até mil reais para investir em pequenos negócios ou resgatar dívidas. Ganharam, enfim, cidadania.
Essas e outras medidas significaram muito para as empresas e os trabalhadores, que voltaram a ter crédito acessível. Para o país, elas trouxeram a reativação do consumo e da atividade econômica. É por isso que digo: vencemos a primeira batalha. O Brasil já pode crescer com segurança.
Meus amigos e minhas amigas,
Nosso primeiro ano também foi de vitórias no campo político. As grandes reformas da Previdência e tributária, que tantos governos tentaram sem sucesso, foram aprovadas pelo Congresso Nacional em apenas sete meses. Essa transformação do Estado brasileiro só se tornou possível com tanta profundidade e em prazo tão curto, porque chamamos ao diálogo todos os governadores eleitos em 2002, porque tivemos a ousadia democrática de debater e construir consensos com liderança de todos os partidos, inclusive os da oposição.
Nosso método sempre foi este, do diálogo e da negociação em torno de objetivos concretos. Sem abrir mão de convicções e princípios, o governo optou pelo entendimento ao invés de impor ao Congresso a lógica da maioria contra a minoria. Essa é uma diferença fundamental nas práticas políticas do novo Brasil. Para nós, democracia pressupõe o reconhecimento da diferença e a busca da convergência em nome do interesse geral e republicano.
O Congresso Nacional respondeu de maneira digna, responsável e patriótica ao sentimento de mudanças. Por isso declaro aqui, publicamente, o meu reconhecimento aos deputados e senadores pela aprovação das reformas imprescindíveis ao futuro do Brasil. É importante lembrar que não fomos eleitos com maioria na Câmara e no Senado, a nossa maioria foi construída sob a coordenação da Casa Civil para dar um novo rumo ao país.
A reforma da Previdência tornará o sistema de aposentadorias e pensões mais justo, abolindo privilégios, reduzindo as desigualdades entre aposentados do serviço público e os do INSS, além de dar maior sustentação ao sistema, enfrentando grave desequilíbrio entre as receitas e o volume de benefícios pagos. Ela garante a proteção social, hoje e no futuro.
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A reforma tributária cria condições para o país crescer mais rapidamente, regenera as exportações, torna mais barata a cesta básica do trabalhador e vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Estabelecemos, na prática, um novo pacto federativo. Nosso diálogo com os prefeitos, com todas as entidades nacionais, abriu caminho para conquistas inéditas dos municípios. A participação nos recursos da CID, um aumento expressivo no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, a participação no Fundo de Desenvolvimento Regional e de Compensação de Exportações, entre outros avanços.
Meus companheiros e minhas companheiras, a participação da sociedade na definição de políticas públicas foi outra marca importantíssima do nosso governo em 2003. Pela primeira vez foi estabelecida, na administração federal, uma interlocução permanente e sistemática com as entidades e movimentos da sociedade civil, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. A sociedade brasileira nunca se mostrou tão generosa e disposta a participar de um projeto de nação. Os desafios de retomar o crescimento com justiça social, geração de emprego e distribuição de renda estão unindo as mais diversas organizações sociais e mobilizando energia em todo o país.
São o resultado do diálogo social este ano, desde o crédito com desconto em folha de pagamento, que nasceu no Fórum Nacional do Trabalho, até a elaboração do novo Plano Nacional de Reforma Agrária. Pela primeira vez, na administração federal, o planejamento do futuro do país foi definido em ampla consulta à sociedade. A elaboração do Plano Plurianual, o PPA 2004/2007 resultou de debates que envolveram, em todos os Estados, representantes de 2 mil e 170 entidades de trabalhadores e empresários, da cidade e do campo, dos movimentos populares, de cientistas, ambientalistas, de mulheres e negros, das igrejas, da cultura, enfim, da diversa e plural sociedade brasileira.
As propostas de grandes reformas foram discutidas antes de as enviarmos ao Congresso, no Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA debateu políticas de combate à fome e deu grande contribuição ao plano de safra da agricultura familiar.
Nesse primeiros 12 meses visitei ou recebi, no Planalto, as mais expressivas entidades da sociedade brasileira. Estive na assembléia da CNBB, em Itaici; no Congresso Nacional da CUT, em São Paulo; na marcha da reforma agrária, em Brasília. Abrimos o Palácio do Planalto para a diretoria da UNE, que aqui não entrava havia dez anos. E também para a Associação Brasileira de ONGs, a ABONG, que aqui jamais havia entrado para falar com o presidente da República.
Recebi as lideranças de todas as instituições religiosas e também do MST, do Grito da Terra, da CONTAG, da Marcha das Margaridas e, praticamente, de todas as entidades nacionais de empresários dos diversos setores. Minha agenda de trabalho tem sido um permanente encontro com a sociedade brasileira. Considero essa atitude ainda mais relevante, quando recordo governos que tentaram até criminalizar alguns movimentos sociais. Nosso governo reconhece a sociedade organizada como sujeito ativo e fundamental na construção da cidadania.
Meus companheiros e minhas companheiras, falo agora de nosso compromisso histórico com a reforma agrária, sobre o que já fizemos e o que estamos prontos para fazer pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo, pelos espoliados da terra em nosso país.
Meu governo terá honrado as esperanças do povo depois de realizar uma reforma agrária de massa e de qualidade. E vamos fazê-la. Nós últimos anos, a título de reforma agrária, milhares de famílias brasileiras foram simplesmente jogadas em área rurais e imprestáveis para a agricultura, sem água, sem energia elétrica, sem assistência técnica, longe das estradas, sem serviço de saúde e sem escola para as crianças.
Em quase 80% dos assentamentos que encontramos, não havia condições de produzir, as pessoas praticamente sobreviviam, e muitos ainda sobrevivem, exclusivamente às custas das políticas sociais do governo. Antes de avançar, de fato, com os novos assentamentos, decidimos recuperar os antigos, com o plano de safra da agricultura familiar que lançamos no início do governo.
Reservamos ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar – PRONAF, 5 bilhões e 400 milhões de reais para financiar a assistência e produção de 1 milhão e 400 mil famílias que vivem e produzem em pequenas propriedades. Elas respondem por significativa parte do abastecimento interno e incluem milhares de assentados da reforma agrária.
Determinamos aos bancos oficiais que esse volume inédito de recursos, 75% maior que os da safra passada, fosse, de fato, emprestado aos pequenos proprietários. E os bancos estão, realmente, cumprindo a sua obrigação. Até novembro, foram assinados 714 mil contratos, mais da metade do previsto, no valor acumulado de cerca de 2 bilhões de reais. Isso jamais aconteceu antes. Até junho, quando termina o ano agrícola, a meta deverá ser rigorosamente cumprida.
O nosso Plano Nacional de Reforma Agrária garante, até o final de 2006, terra para 530 mil famílias. Para 400 mil, vamos destinar terras desapropriadas ou do poder público. As outras 130 mil receberão crédito fundiário para se estabelecerem em áreas onde não é legalmente possível fazer desapropriações. Também vamos regularizar a posse de mais de meio milhão de pequenas propriedades, principalmente no Nordeste.
O fundamental é que nosso modelo de reforma agrária estabelece um vínculo sólido entre a família e a propriedade rural. Vamos assentar, de maneira racional, em regiões que permitam o desenvolvimento associado da produção, o escoamento e o mercado de consumo. Com assistência técnica, de saúde e educação. Vamos garantir a terra, a capacidade de produzir e a dignidade.
Em novembro, mais de três mil trabalhadores e trabalhadoras do campo e sem-terra marcharam até Brasília. Fui pessoalmente encontrá-los para anunciar nossas metas e garantir que teremos recursos para executá-las. A maneira calorosa, carinhosa e sincera com que fui recebido confirma a confiança dos movimentos do campo em nosso compromisso. É assim que enfrentamos a tensão no campo: fazendo a reforma agrária, pacificamente, dentro da lei.
Em todas as políticas sociais, apesar das dificuldades do País e das limitações orçamentárias, fizemos o máximo esforço para cumprir nosso compromisso de ampliá-las, melhorando a sua qualidade.
O Programa Fome Zero – prioridade do nosso governo – superou as dificuldades iniciais, se consolidou e já está implantado em 1.227 municípios, beneficiando um milhão e 70 mil famílias, cerca de 5 milhões de pessoas, especialmente no Norte e Nordeste do País.
Combinando medidas emergenciais e estruturais, os resultados têm sido imediatos. Todos os indicadores nutricionais e sanitários melhoraram. Na maioria dos municípios atendidos pelo programa, a mortalidade infantil retrocedeu drasticamente. Em Guaribas e Monsenhor Hipólito, no Piauí, por exemplo, assim como em São Bento do Norte e Tenente Laurentino Cruz, no Rio Grande do Norte, não houve mais nenhum óbito de crianças menores de um ano.
Vamos estender o Fome Zero para todas as regiões do País. O engajamento entusiasmado da sociedade brasileira no combate à fome me emociona e me motiva. Assumimos o compromisso de melhorar a qualidade das políticas de inclusão social. Nosso desafio era unificar diversos programas de transferência de renda para torná-los mais eficientes e mais justos.
Criamos, então, o Bolsa-Família, que reuniu os programas Bolsa-Alimentação, Bolsa-Escola, Cartão-Alimentação e Auxílio-Gás, unificando os cadastros e triplicando o valor médio dos benefícios pagos, que pularam de 29 para 75 reais por mês. Lembrando que a unificação desses programas fez com que a Caixa Econômica economizasse, para os programas sociais, mais de 200 milhões de reais, só por conta da unificação.
Quando foi lançado, no dia 30 de outubro, a meta do Bolsa-Família era alcançar 3 milhões e 600 mil famílias até o final deste ano. Quero dizer a vocês, com muita satisfação, que daqui a 4 dias, no dia 22, vamos ultrapassar a meta estabelecida: atingiremos 3.615.596 famílias com um volume mensal de recursos de 263 milhões de reais, beneficiando ao todo cerca de 13 milhões de pessoas.
Na área educacional, decidimos priorizar a solução de um problema com o qual o Brasil não pode mais conviver: o analfabetismo. Temos que alfabetizar milhões de brasileiros e brasileiras nos próximos anos. Mais de três milhões já estão em processo de alfabetização, graças ao programa Brasil Alfabetizado, que se espalha pelo país através de uma rede de parcerias e convênios com Estados, municípios, empresas, igrejas e entidades da sociedade civil. O Brasil Alfabetizado gera, ainda, emprego e renda para 106 mil professores.
Além disso, demos um salto de qualidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende 37 milhões e 500 mil alunos. O valor per capita repassado a quase 5 milhões de crianças da pré-escola pública e filantrópica teve um aumento de 116%. Desde junho, o governo federal passou a atender também crianças de 0 a 3 anos, o que nunca tinha acontecido nos 49 anos de existência da Merenda Escolar em nosso País.
Criamos ainda 71.800 vagas para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, das quais 55.000 já contratadas. E elaboramos um novo sistema, mais justo e abrangente, de avaliação da educação superior, o Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior, já encaminhado ao Congresso Nacional. Propusemos a renegociação do Crédito Educativo, permitindo que 200 mil estudantes possam regularizar sua situação, ofertando descontos, em média, de 53% em suas dívidas.
Na área da saúde, implantamos mais 2.000 novas Equipes de Saúde da Família, chegando a 18.700, responsáveis pela cobertura de 35% da população brasileira – cerca de 62 milhões de pessoas. Além disso, contratamos 7.700 novos Agentes Comunitários de Saúde, totalizando um contingente de 182.750 agentes, responsáveis pela cobertura de 53,8% da população – cerca de 94 milhões de brasileiros e brasileiras.
Outro avanço muito significativo – e a população pobre sabe o quanto isso é importante – foi o incremento de 1.617 Equipes de Saúde Bucal, no Programa Saúde da Família. Completamos, assim, 5.878 equipes, responsáveis pela cobertura de uma população de mais de 32 milhões e 400 mil pessoas.
Transferimos, até outubro, R$ 6 bilhões e 500 milhões de reais aos Estados e municípios para o custeio da atenção ambulatorial especializada e hospitalar. Ou seja, um acréscimo de 25% em relação aos recursos repassados, nesta modalidade, em igual período de 2002. Fortemente inovador é o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência – SAMU – que levará 800 ambulâncias com serviço de UTI-Móvel a todo o País.
Nosso governo resgatou a discussão sobre a cultura e o seu papel na busca do desenvolvimento, da inclusão social e da valorização da identidade nacional. Os seminários “Cultura para Todos” contaram com a participação de cinco mil profissionais da área cultural em todas as regiões do país e serviram de base à revisão da lei de incentivos fiscais à cultura. Esforços conjuntos do governo federal e do Congresso Nacional possibilitaram a elevação do teto de renúncia fiscal em projetos culturais de R$160 milhões de reais para R$ 401 milhões.
Um dos marcos nessa área foi a vinculação da Agência Nacional do Cinema ao Ministério da Cultura e a redefinição de sua estrutura para incorporar também o Setor Audiovisual, superando a divisão artificial entre cinema de arte e cinema de mercado e aproximando duas categorias historicamente distantes: os realizadores independentes e as emissoras de televisão.
Na área de Memória e Patrimônio Cultural, priorizamos intervenções de caráter emergencial em monumentos tombados pela União em 17 Estados brasileiros, totalizando quase 13 milhões de reais. Nos esportes, o Programa Segundo Tempo beneficiou 312.500 crianças e jovens, em cerca de 1.500 núcleos escolares, ampliando sua permanência num ambiente saudável, oferecendo-lhes alimentação adequada e a possibilidade de prática esportiva orientada. Para isso, foram aproveitadas praças de esporte, inclusive militares, em parceria com o Ministério da Defesa, e também clubes sociais que abriram solidariamente suas portas para crianças e jovens que não têm condições financeiras de ser associados.
Mantivemos também o Projeto Pintando a Liberdade, que funciona em 53 núcleos, dos quais 50 instituições carcerárias distribuídas por 26 Estados. Até novembro, detentos e adolescentes infratores produziram 650 mil produtos de material esportivo, atendendo a 6.082 escolas públicas e outras 52 instituições não-governamentais. Apoiamos, ainda, a participação do Brasil nos Jogos Pan-Americanos, nos Jogos Parapanamericanos, Jogos dos Povos Indígenas e Jogos da Juventude, através do patrocínio de empresas públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobrás.
O turismo é uma das atividades mais rentáveis e que mais geram empregos, no Brasil e no mundo. Por isso, criamos um Ministério específico para desenvolver o enorme potencial do setor. Começamos a implementar em abril um Plano Nacional com metas coerentes e adequadas a um novo modelo de desenvolvimento. Fomentamos linhas de crédito em parceria com instituições financeiras – como o Programa Turismo é Emprego junto com o CODEFAT, com recursos de R$ 200 milhões de reais – e implantamos o Programa de Certificação em Turismo Sustentável.
Na área de transportes, realizamos muitas obras de infra-estrutura, com destaque para o Programa de Manutenção da Malha Rodoviária Federal. Encontramos cerca de 51 mil quilômetros de estradas deterioradas, inviabilizando a circulação de mercadorias e pondo em risco a vida das pessoas. Neste ano, mesmo com poucos recursos, já recuperamos a trafegabilidade de 31 mil quilômetros de estradas. Além disso, restauramos completamente 3.251 km e sinalizamos 12.781 km em 20 Estados. A Infraero aplicou mais de 450 milhões de reais na ampliação e modernização de aeroportos que estão sob sua responsabilidade.
O Fundo da Marinha Mercante investiu este ano na indústria naval 640 milhões de reais, mais 160% do que os 250 milhões de reais investidos em 2002. Criamos a Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca para inaugurar um novo tempo no setor pesqueiro em nosso País. Construímos, com os empresários do setor e os pescadores artesanais, um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para a Aqüicultura e Pesca, específico para cada uma das regiões brasileiras.
Estamos ampliando a infra-estrutura de desembarque, beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado. Subvencionamos o preço do óleo diesel para embarcações. Liberamos R$ 300 milhões do Fundo de Marinha de Mercante para construção de frota nacional para pesca oceânica e R$ 600 milhões para a modernização da pesca artesanal.
Na área da Assistência Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atendeu, este ano, quase 810 mil crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos que estavam trabalhando ilegalmente e passam a receber bolsa para se manterem na escola. E reforçamos a fiscalização, regularizando a situação de mais de 14 mil adolescentes – entre 14 e 18 anos – contratados como aprendizes.
Também criamos o Programa de Atendimento Integral à Família, que já atende 55 mil jovens, e sancionamos o Estatuto do Idoso, que assegura ampla proteção legal aos nossos idosos, garantindo-lhes o direito de viver de forma digna e com cidadania.
Demos status de Ministério à Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculando-a diretamente à Presidência da República. A democracia contemporânea não pode se limitar aos direitos econômicos e políticos. A igualdade de gênero é uma dimensão inalienável da justiça social no mundo de hoje. Lançamos, nacionalmente, o Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher. Garantimos às mulheres a titularidade dos benefícios do governo federal, como o cartão do Bolsa-Família, por exemplo, além do crédito exclusivo para a trabalhadora rural com o Pronaf Mulher. Implantamos igualmente o Disque-Saúde-Mulher.
Da mesma forma, foi com muita convicção que criei a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para articular, no conjunto do governo, iniciativas e ações integradas de combate ao racismo. A defesa dos direitos das populações negras exige mais do que nunca ações afirmativas, que favoreçam uma verdadeira mudança de mentalidade, de atitude, levando à superação do preconceito e da discriminação. Como exemplo, o decreto que assinei em 20 de novembro para regularizar as terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, no nosso país.
Nossa política indigenista investiu 90 milhões de reais em ações para garantir a proteção das terras, gestão territorial e o desenvolvimento dos povos indígenas. Homologamos este ano 23 á
