O Senado Federal deverá votar na tarde de hoje, em segundo turno, a reforma tributária e a PEC Paralela da reforma da Previdência. Para isso, o Senado realizará duas sessões deliberativas destinadas a discutir as emendas. A primeira às 10 horas e a segunda às 14h30. As votações das duas emendas ocorrerão na sessão da tarde.
Para aprovar as duas propostas serão necessários votos favoráveis de no mínimo 49 senadores. Como as propostas são de entendimento entre governo e oposição, o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercandante (PT-SP), não vê dificuldades para suas aprovações. A primeira emenda a ser votada será a da reforma tributária. Em seguida, será colocada em votação a PEC paralela da Previdência.
As duas emendas foram aprovadas em primeiro turno com uma maioria folgada de votos da base governista e da oposição. Aprovada pelo Senado, a PEC paralela será encaminhada à discussão e votação da Câmara dos Deputados. Essa emenda contém pontos alterados pelos senadores em relação ao texto principal aprovado pelos deputados.
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Concluída a votação dos dois turnos da reforma tributária, ela será promulgada pelos presidentes do Senado e da Câmara juntamente com a Pec principal da reforma da previdência, já aprovada em dois turnos pelo Senado. A promulgação das duas emendas deverá ocorrer na sexta-feira próxima, possivelmente com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o advogado tributarista José Luiz Matheus, sócio de um dos mais importantes escritórios de advocacia na região de Ribeirão Preto (SP), o setor sucroalcooleiro deve ficar atento aos rumos que tomará a Cofins ((Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que deixa de ser cumulativa para poder confirmar um aumento acima de 150%. Outro tema que preocupa o tributarista do escritório, que também tem como clientes empresários do setor sucroalcooleiro, é como ficará a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e até que ponto serão viabilizados instrumentos para combater a guerra fiscal e a sonegação. (Fonte: Agência Brasil)
