O Brasil, juntamente com a Tailândia e a Austrália, denunciaram ontem à OMC (Organização Mundial do Comércio) o projeto da UE (União Européia) de aumento das exportações de açúcar, mesmo com a condenação já existente do regime açucareiro da UE feita pela organização.
A UE pretendia neste ano aumentar em dois milhões de toneladas suas exportações de açúcar, elevando o total exportado para sete milhões. Em abril deste ano, a OMC considerou ilegal o sistema de subsídios que garantia preços acima do mercado para os produtores europeus de açúcar. Atualmente o bloco europeu tem estabelecido um preço mínimo de compra do produto. A proposta da UE prevê a redução de 39% desse preço mínimo, o que pode vir a desestimular os produtores locais e elevar as importações do produto de regiões mais competitivas.
Prazo
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O preço mínimo estabelecido pela UE é quatro vezes superior ao cobrado no mercado mundial e se sustenta apenas devido a uma política restritiva de importações por meio de sobretaxas. Mesmo com o corte de 39% nos preços proposto, o preço do açúcar na UE continuará bastante acima do cobrado no mercado mundial. A UE havia pedido um “prazo razoável” para aplicar a decisão da OMC, mas o Brasil, a Austrália e a Tailândia consideram que o bloco europeu deveria ter começado a reduzir suas exportações, e não a aumentá–las. Em 28 de outubro, um painel da OMC deverá decidir quando esse prazo deve terminar.
Sob a decisão da OMC, a ajuda da UE aos produtores de açúcar deveria cobrir apenas 1,3 milhão de toneladas por ano. Fontes diplomáticas da UE disseram, no entanto, que o aumento estaria ligado ao crescimento dos estoques de açúcar do bloco europeu devido à admissão de 10 novos membros no ano passado, aliada a uma queda no consumo interno do produto.
