Os trabalhos da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool, do Ministério da Agricultura, realizados ao longo do ano de 2003, foram expostos em sua 4ª reunião, na última terça-feira, sob a presidência do ministro Roberto Rodrigues, quando foram firmados documentos que consagram duas grandes vitórias do segmento fornecedor de cana. Dentro da sistemática de atuação da Câmara Setorial foi instituído o Grupo Temático Permanente Cana.
Segundo o presidente da Feplana (Federação dos Plantadores de Cana), Antonio Celso Cavalcanti de Andrade, o novo grupo temático “tem a atribuição de discutir e oferecer soluções para o melhor relacionamento entre a categoria dos fornecedores independentes e as indústrias de açúcar e álcool, com diagnósticos e propostas de ações e políticas de governo, consensuadas pelo Grupo”.
A coordenação do Grupo Temático Cana foi assumida por Manoel Carlos de Azevedo Ortolan, presidente da Orplana (Organização dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo), que estabeleceu, em consulta aos participantes, como metas para o presente exercício, a instituição e consolidação do sistema CONSECANA nos Estados do Nordeste e a negociação, com o Banco do Brasil, de linhas especiais de crédito para os fornecedores.
O desenvolvimento dos trabalhos do Grupo Temático teve a participação e contribuição de José Branisso, ex-executivo do Banco do Brasil, com larga experiência formada em sua Diretoria de Agronegócios e atual assessor especial do ministro da Agricultura. A Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho esteve a cargo de Geraldo Magela (Orplana) e Alessandra Cadamuro, do Departamento do Açúcar e do Álcool, do Ministério da Agricultura.
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Os documentos que foram firmados pelo presidente da Feplana, as entidades participantes, o ministro Roberto Rodrigues e o vice-presidente de Agronegócios e Governo, do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição, estão divididos em cinco pontos de atuação.
O primeiro determina um protocolo de intenções que, entre si, celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Banco do Brasil, entidades representativas da indústria processadora de cana-de-açúcar e entidades representativas dos produtores de cana-de-açúcar. O objetivo é o desenvolvimento e disseminação de Programa de Integração Rural a ser implantado no âmbito da Cadeia Produtiva do Setor Sucroalcooleiro Nacional, por meio de convênios a serem celebrados entre entidades representativas de fornecedores de cana, indústrias processadoras de cana e o Banco do Brasil.
Ficou definido ainda o modelo de Convênio de Integração Rural a que se refere o protocolo de intenções firmado entre o Ministério da Agricultura e entidades representativas do setor sucroalcooleiro. Foi elaborada ainda uma minuta do Termo de Compromisso Integradora/Integrado/Associação, bem como determinadas regras mínimas para a elaboração do contrato de compra e venda de cana-de-açúcar. E, por fim, determinando o termo de instalação dos Conselhos de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool dos Estados do Nordeste (Consecana).
