Com 51 votos favoráveis e 24 contrários, o Senado aprovou ontem à noite, em segundo e último turno, a reforma da Previdência, que muda os sistemas de aposentadorias de aproximadamente 8 milhões de servidores e aposentados dos serviços públicos dos estados, dos municípios e da União. A reforma agora será promulgada pelos presidentes do Senado e da Câmara, entrando em vigor assim que for publicada no Diário do Congresso.
A aprovação final ocorre sete meses e 15 dias depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Congresso para entregar pessoalmente os projetos das reformas da Previdência e do sistema tributário. Até o final deste mês, a reforma tributária também deverá ser votada pelo Senado. A reforma previdenciária final é diferente da proposta inicial do governo, mas o texto é o mesmo que saiu da Câmara.
A última aprovação no Plenário do Senado também contou com os votos dos partidos de oposição (PFL e PSDB), a exemplo do primeiro turno. Doze oposicionistas apoiaram a reforma e, sem esses votos, o governo teria sido derrotado – a reforma obteve 51 votos favoráveis, quando o mínimo necessário para mudança constitucional é de 49. Só o Bloco de apoio ao governo (PT-PSB-PTB-PL) fechou questão a favor. O independente PDT fechou contra e os outros partidos liberaram seus senadores.
Notícias Relacionadas
Mercado
CEISE Br lança Roda de Conversa para discutir relações do Direito do Trabalho
O CEISE Br, com o apoio do escritório parceiro João dos Reis Advogados Associados, visando ampliar o escopo da assessoria jurídica prestada às suas associadas, lançou a “Roda de Conversa: E o Jurídico, como vai?”, cuja proposta é promover, mensalmente, encontros para discutir, com ‘leveza’, assuntos ‘densos’ que impactam o departamento jurídico das empresas. Para […]
Pesquisa
2ª edição da Pesquisa “Mulheres da Cana-de-Açúcar” amplia foco na inclusão feminina no setor sucroenergético
Iniciativa busca atualizar dados sobre a presença e desafios das mulheres no setor
No geral, a reforma aumenta em sete anos a idade mínima para que alguém possa se aposentar no serviço público e impede que um servidor seja aposentado com o mesmo salário da ativa. Além disso, para se aposentar a pessoa terá que trabalhar no mínimo 20 anos no serviço público e ter a idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). A reforma cria ainda a cobrança de 11% para todos os aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 1.200 nos estados e R$ 1.440 da União. Haverá também um corte de 30% sobre a parcela das novas pensões que passar de R$ 2.400.
Assim que a reforma for promulgada, quem entrar para o serviço público em concurso terá direito, no máximo, a uma aposentadoria igual ao teto do INSS – R$ 2.400. Se quiser receber mais, a pessoa terá a opção de contribuir para um fundo de previdência complementar dos servidores públicos, a ser criado. O governo depositará para esse fundo o mesmo valor que cada servidor. Na prática, os novos servidores terão um sistema igual ao do INSS. (Fonte: Agência Brasil)
