Com o objetivo de confrontar os dados em relação ao crédito presumido de 13 usinas sucroenergéticas do estado de Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) convocou contribuintes da indústria sucroalcooleira para obter informações fiscais.
A convocação está prevista por meio do edital SRE nº 22/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de sexta-feira (17/04).
Os contribuintes devem apresentar demonstrativo que esclareça a base de cálculo utilizada na apuração do crédito presumido, referente ao exercício 2014.
O prazo para fornecer as informações é de dez dias, segundo a assessoria de imprensa do governo de Alagoas, e as indústrias devem procurar a Diretoria de Fiscalização (Difis).
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As informações presentes no banco de dados da Sefaz serão comparadas com as disponibilizadas pelos contribuintes. A partir disso, serão verificadas as inconsistências.
O objetivo, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, é garantir que os incentivos concedidos sejam executados de maneira adequada e promover o tratamento igualitário entre os contribuintes.
“Este tipo de procedimento é feito com qualquer empresa. São fiscalizações de rotina que precisam ser realizadas para confrontar os dados e analisar a regularidade dessas empresas”, disse ele, em relato à imprensa produzido por Evellyn Pimentel, pela assessoria de imprensa do governo de Alagoas.
