Brasil questiona Tailândia na OMC

O governo tailandês ainda não respondeu às indagações brasileiras. Caso não o faça até junho, quando ocorre a próxima reunião da OMC, ou se as respostas forem evasivas e não convencerem o governo brasileiro de que suas medidas são legais, o Brasil poderá entrar com um painel contra a Tailândia e buscar punições.

Entre os oito questionamentos há uma pergunta baseada no relatório trimestral do Conselho Nacional para a Paz e a Ordem (NCPO), que em setembro de 2014 elevou o valor pago pela tonelada de cana para 160 Bahts (US$ 4,91). O incentivo é válido para cerca de 300 mil produtores e para um total de 103,67 milhões de toneladas, o que gera um gasto de 16,59 bilhões de Bahts (US$ 509,67 milhões) pelo Fundo de Cana e Açúcar do país (CSF). No entanto, este fundo recebe 13 milhões de Bahts (US$ 399,14 mil) das usinas, quantia relacionada à venda interna de açúcar. O governo brasileiro questiona se a legislação que permite tais pagamentos está disponível e ainda pergunta como explicar a diferença entre os valores.

O Brasil também cobra uma atualização da Tailândia quanto às medidas de suporte doméstico, alegando que a última notificação ocorreu em abril de 2014, mas referente ao calendário de 2008. “O governo tailandês pretende providenciar mais notificações atualizadas? Os subsídios serão incluídos nas notificações?”, indaga o governo brasileiro. Citando o USDA, o& governo também solicita estatísticas oficiais da Tailândia quanto à área plantada e à produção de 2011/2012 à safra corrente, diante da queda nos preços da commodity. A entidade norte-americana indica que a área de cana cresceu 1,28 milhões de hectares para 1,51 milhões para 2014/2015. O governo também pede informações sobre os custos de produção e de transportes, como são estabelecidas as cotações domésticas do açúcar, que ficam acima dos preços de exportação, se a Tailândia pretende incentivar a troca de cana por arroz em algumas regiões e que instrumentos políticos utilizará para apoiar essa opção.

–Estamos preocupados com os acontecimentos na Tailândia em um momento que o preço internacional do açúcar está no nível mais baixo dos últimos quatro anos. Nesse período, vemos o Brasil perder mercado e Tailândia ganhar cerca de 16%; ganhar parte do mercado brasileiro e fazendo isso a custo e a medidas contra regras da OMC – defende o diretor-executivo da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), Eduardo Leão de Sousa, acrescentando que o maior impacto dos subsídios é a queda de preço, na medida em que a Tailândia é segundo maior exportador de açúcar do mundo.