Atualmente o Ministério de Minas e Energia reconhece a importância do potencial de geração de energia elétrica do setor sucroalcooleiro e que faltou uma política específica para a bioeletricidade. Conforme declarou recentemente a ex-ministra Dilma Rousseff (atualmente na Casa Civil), essa política será agora definida, a partir de um marco regulatório a ser construido pela EPE com a participação da Aneel, do ONS, dos produtores e das concessionárias distribuidoras. Nessa definição não deverá haver decisões inamovíveis e se procurará convergir para um marco estável, que propicie a remuneração e a competitividade, levando em conta as vantagens comparativas dessa atividade e as especificidades da produção dessa biomassa.
É patente o interesse do governo em aumentar a participação da biomassa nas fontes primárias do setor elétrico. Em 2002 foi criado o Proinfa, voltado para a energia eólica, as pequenas centrais hidrelétricas e a biomassa, que foi regulamentado pelo governo atual. Este programa, entretanto, não ofereceu condições bastante atrativas para o setor de biomassa, visto que só contratou 655,34 MW dessa fonte primária, incluindo derivados da cana, palha de arroz, aparas de madeira e outros resíduos, enquanto a expectativa era de contar com uma oferta de pelo menos 1100 MW. Entende-se que a política que o MME deverá definir brevemente terá um alcance significativamente mais amplo e duradouro, baseado nas características e vantagens econômicas recíprocas dos setores envolvidos.
Dado que as perspectivas de crescimento da demanda de energia elétrica, até 2009, indicam a necessidade de gerar mais 70 TWh/ano, aproximadamente, nesse período, o MME, confiante no bom resultado de iniciativas pioneiras e nas condições e perspectivas favoráveis percebidas pelos produtores, pretende incluir 1.500 MW de oferta de bioeletricidade no próximo leilão de energia nova, a ser realizado no final de 2005. Está previsto o apoio do BNDES à realização dos investimentos necessários à criação dessa oferta e estuda-se a viabilidade de isenção de PIS/COFINS e de IPI para essas instalações.
Para atender a exigência de garantia física da oferta da energia definida pela Portaria MME 303/04, admite-se que essa oferta se concentre no período da safra. Dessa forma, o valor da energia assegurada aumentará de 58% para 71% pois, devido à coincidência da safra com o período de menor hidraulicidade do sistema interligado nacional, o deplecionamento dos seus reservatórios será retardado, propiciando maior produtividade à água turbinada.
O MME prevê que a energia elétrica produzida pelo setor sucroalcooleiro venha a ser comercializada tanto no Ambiente de Contratação Regulada – ACR quanto no de Contratação Livre – ACL. Recomenda que os produtores se constituam como agentes de geração, para não ficarem presos a determinados distribuidores, o que remete à pretensão de alterar a legislação no tocante à venda da GD – Geração Distribuída, mencionada acima.
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Conclusões – Para atender a um crescimento da oferta da ordem de 4% ao ano até 2009, será necessário gerar cerca de 70 TWh além da produção atual. Descontando a sobra ainda disponível estima-se que seja necessário instalar perto de 13 mil MW até o início de 2009.
Considerando as dificuldades freqüentemente encontradas para implementar projetos hidrelétricos e termelétricos a carvão mineral, decorrentes sobretudo de restrições de natureza ambiental, a limitada disponibilidade de gás natural para expandir a capacidade existente e até mesmo para acioná-la à plena carga, os elevados investimentos requeridos para implantar a usina nuclear de Angra III, bem como geradores eólicos, o aproveitamento da energia da biomassa afigura-se como um componente dos mais possivelmente viáveis e significativos do incremento de oferta necessário.
Nesse sentido, cabe observar que essa biomassa já vem sendo queimada. Está portanto disponível, e seu volume deve aumentar cerca de 33 % nos próximos quatro anos, apresentando assim um potencial de geração da ordem de 62 TWh ou 10 mil MW. Admitindo que, destes, apenas 4 mil MW sejam instalados até 2009, atenderão mais de 30 % dos requisitos considerados. Será uma contribuição significativa, além de tecnicamente viável, economicamente competitiva e ambientalmente neutra, que apresenta importante sinergia com o sistema hidrotérmico interligado, por valorizar as descargas afluentes, ao contribuir para o adiamento da redução do nível dos reservatórios.
Assim, é necessário e urgente que sejam criadas condições para que os investimentos na renovação e na expansão das usinas de açúcar e destilarias de álcool contemplem a implantação de equipamentos que lhes permitam oferecer ao mercado de energia elétrica os excedentes de geração previstos.
