O Ministério de Minas e Energia (MME) reconheceu a necessidade de importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai, “de forma excepcional e temporária”, e definiu que ela se dará por meio de ofertas semanais de energia na fronteira com o Brasil ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tendo como destino o mercado de curto prazo do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A determinação, publicada em portarias nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, dispõe que a Petrobras será responsável por importar energia da Argentina perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), enquanto a Eletrobras será responsável pela importação de energia do Uruguai.
No texto, o MME destaca que não caberá às estatais arcar com repercussões financeiras decorrentes de eventual inadimplência no mercado de curto prazo resultante do processo de contabilização da energia elétrica importada.
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As portarias entram em vigor nesta quinta-feira, com vigência até 31 de dezembro de 2015
(Fonte: Reuters)
