A falta de políticas pública nacionais voltada às questões energéticas nos últimos anos é responsável pelo fechamento de quase 41 usinas no Brasil. Outras 33 estão paradas mesmo que em recuperação judicial, além de 10 funcionando em recuperação judicial. Estima-se que mais 30 unidades entrarão em recuperação judicial em seis meses. Das 439 unidades do território nacional, apenas 343 continuam funcionando normalmente. O setor sucroenergetico ficou 20% menor depois de 2009, período quando a presidente Dilma Rousseff assumiu o primeiro mandato. Estes dados serão apresentados pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) aos parlamentares do Congresso Nacional nesta quinta-feira, durante evento promovido pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), em parceria com a Unida e com a Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul (Orplana).
“A nossa crise iniciou com a instabilidade financeira mundial em 2008. Dezenas de usinas fecharam e houve uma perda de 350 mil postos de trabalho”, diz Paulo Leal, presidente da Feplana. Além disso, foi gerada no período outro problema por conta da mecanização dos canaviais, que aumentou os custos de produção, ao invés de abaixar, como se esperava. A partir do mesmo ano, o governo federal iniciou a desoneração do Cide da gasolina, barateando o preço final do combustível fóssil, criando uma concorrência desleal com o etanol. O tributo foi zerado em 2012, piorando o problema, só voltando a ser tributado em 2015, ano em que o governo atendeu outro pleito do setor elevando o anidro da gasolina para 27%. O dirigente defende políticas especificas para auxiliar a saída da crise, como a inclusão da cana no Programa de Garantia de Preço Mínimo, bem como a renegociação de dívidas e o PRER para as indústrias em dificuldades. Outra ação importante é a redução do ICMS estadual sobre o etanol.
Para Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida, o governo federal é responsável pela maior parte dos fatores que estão influenciando direto e indiretamente no setor sucroenergético de forma negativa. “O governo só não é culpado pela crise hídrica e a financeira internacional de 2008, mas desde então vem adotando política de desvalorização do etanol nacional”, garante. Ele destaca a política equivocada de preços intervencionista e irreal para os combustíveis, a exemplo do valor do preço da gasolina importada e vendida no mercado interno com preço menor do que foi adquirida. Isso ajudou a baixar os preços do etanol, agravando ainda mais a crise diante do custo elevado de produção.
Outro ponto que o dirigente da Unida credita na conta da presidente Dilma foi a mudança de direção da política nacional sobre o etanol. “Ele deixou de ser prioridade como era no governo Lula”, diz Lima. Com isso e diante da falta de políticas públicas correspondentes, o setor fica impedido de fazer qualquer planejamento de longo prazo, como também amarga com alto endividamento, haja vista que havia feito expressivos investimentos com base na posição do então presidente Lula sobre a valorização do etanol. Assim, o dirigente defende que o governo federal adote uma nova postura capaz de contribuir para reativar o setor sucroenergético do país. Ele reivindica a implementação de um programa de incentivo referente à bioeletricidade através da queima do bagaço, o desenvolvimento do motor Flex e um programa específico voltado para saneamento dos passivos do agronegócio em longo prazo.
Nordeste
Com 77 usinas ainda em funcionamento, sendo que muitas já estão em recuperação judicial diante da atual crise, o setor é responsável 8% da produção de cana do Brasil. Todavia, apesar do número parecer pequeno, ele responde por 13% do PIB nordestino. Envolve 25 mil produtores independentes de cana e cerca de 640 mil empregos diretos e indiretos na região. Isso representa 21% de toda a mão de obra do país voltada ao segmento sucroenergético. Porém, devido a topografia declisova, terra menos fértil e a seca recorrente, a produção de cana no Nordeste tem um custo de produção maior do que no Centro-sul do Brasil, mesmo sendo o 5º menor custo de produção mundial, se considerar a região como sendo um País.
Diante dessas condições, com maior custo produtivo, mas com uma forte contribuição socioeconômico para o NE, o governo federal, desde o presidente Lula, vem concedendo aos produtores subvenções, baseadas no Programa de Custos de Produção de Cana para o Nordeste. “Defendemos a manutenção deste programa para reduzir a desigualdade produtiva dentro do país, bem como para continuar estimulando a cultura canavieira na região e o respectivo desenvolvimento socioeconômico, uma vez que outras culturas agrícolas são inviáveis na maior parte de nossas 222 cidades com vocação canavieira”, ressalta Lima.
O dirigente aproveitará o encontro da Feplana com os parlamentares para reivindicar que seja liberada pelo governo federal a subvenção da safra 2012/2013, período auge da maior seca dos últimos 50 anos da região. O benefício consta na Lei 12.999, de julho de 2014, mas até agora o ministro da Fazenda, Joaquim Levi, não assinou o decreto regulamentando a legislação, impedindo o início do pagamento de R$ 12 por ton. de cana fornecida pelo agricultor há duas safras atrás.
