E-mail não vale. O Ministério das Minas e Energia (MME) só receberá pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa, o documento “Termo de compromisso de compra de energia elétrica” do Agente de Distribuição referente ao Leilão A-5.
Marcado para o dia 30 de abril próximo
o Leilão é de energia proveniente de empreendimentos novos, com entrega da eletricidade a partir de 1º de janeiro de 2020.
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O documento que atende ao disposto na Portaria MME nº 653, de 11 de dezembro de 2014, deverá ser encaminhado ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 16 de março de 2015.
No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação fac-símile através dos números de fax (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, até as 18h00min do dia 16 de março de 2015.
