Após 30 anos em vigor, o acordo que evita a bi-tributação sobre a renda e o capital firmado entre Brasil e Alemanha está prestes a acabar por falta de consenso. E o impasse é em torno da perda de arrecadação.
Se, por um lado, o governo brasileiro não quer abrir mão de tributar as empresas que estão no País, os governantes alemães estão buscando meios para elevar suas receitas, devido aos consecutivos déficits nominais que o país vem amargando nos últimos anos.
A partir do primeiro dia de janeiro de 2006, o fim do entendimento poderá gerar preocupação para as mais de 1,2 mil empresas alemãs que têm subsidiárias no País, de acordo com alerta feito pela Câmara de Comércio Brasil-Alemanha.
O acordo em vigor prevê que as empresas paguem 15% referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Este percentual pode ser acrescido de mais uma alíquota de 5% e o total compensado, por meio de crédito tributário, quando os rendimentos forem para a Alemanha. Com o fim do acerto, as subsidiárias alemãs perderão o direito ao crédito no país de origem da matriz a uma alíquota de 5% a que tinham direito.
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O acordo em vigor prevê que as empresas paguem 15% referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Este percentual pode ser acrescido de mais uma alíquota de 5% e o total compensado, por meio de crédito tributário, quando os rendimentos forem para a Alemanha. Com o fim do acerto, as subsidiárias alemãs perderão o direito ao crédito no país de origem da matriz a uma alíquota de 5% a que tinham direito.
