Votação do Projeto do IR fica para a próxima quarta

A Câmara dos Deputados aprovou ontem regime de urgência para o Projeto de Lei 1840/03, do Executivo, que prorroga a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física. Os líderes do Governo querem votar o projeto no máximo até a próxima quarta-feira. Ele precisa ser votado antes do fim do ano, na Câmara e no Senado, já que o Orçamento da União conta com os recursos que serão gerados pela prorrogação.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) garantiu que o projeto será votado a tempo e revelou que o Governo está estudando mudanças para beneficiar a classe média. A base governista verifica a possibilidade de aumentar o limite de isenção, atualmente fixado em R$ 1.058,00, e de ampliar as deduções de gastos com educação.

O presidente da Câmara afirmou que a intenção do Governo é estabelecer mecanismos de justiça fiscal que diminuam a carga tributária classe média. Ele explicou, no entanto, que o Governo precisa evitar a redução da alíquota, pois representaria uma perda de quase R$ 2 bilhões. Já o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), defende a redução da alíquota para 25% e ainda a correção da tabela em 22,8%. Ele afirma que a redução da alíquota não provocará perdas de arrecadação para o Governo.

O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do Governo, diz, no entanto, que a correção da tabela causaria uma queda de arrecadação insustentável para o País. Segundo cálculos do deputado José Pimentel (PT-CE), cogitado para ser o novo relator da proposta, a correção de 22,8% representaria uma perda de mais de R$ 4 bilhões, prejuízo a ser dividido entre União, estados e municípios. (Fonte: Agência Câmara)