Aos 39 anos, programa do etanol ainda continua sem regras claras

Em 14 de novembro de 1975, há exatos 39 anos, o presidente Ernesto Geisel criava o Pro-Álcool pelo decreto 76.593. Sete governantes assumiram o país depois dessa data e o programa ainda não tem regras claras e uma política de longo prazo.

Apesar dessa caminhada sem definições, os números do programa são representativos. A utilização do etanol para fins combustíveis permitiu uma substituição de 2,3 bilhões de barris de gasolina, o correspondente a 370 bilhões de litros.

Nesse mesmo período, o volume de gasolina substituída por etanol represen- tou uma diminuição de US$ 299,6 bilhões nas importações brasileiras.

Os dados são de Plinio Nastari, da Datagro, empresa especializada nesse setor.

Para mostrar a importância dos números, Nastari diz que as reservas nacionais comprovadas de petróleo são de 14,7 bilhões de litros, enquanto as reservas externas do Banco Central estão em US$ 377 bilhões.

O Pro-Álcool, apesar do sobe e desce nesses 39 anos, correspondeu às expectativas do porquê foi criado. Um dos motivos foi a substituição de gasolina por etanol. E os números mostram essa intensa substituição.

Além disso, estava embutida no programa original a criação de polos regionais. A cana viria a substituir a pecuária extensiva, gerando mais emprego e mais renda no interior. “E esses polos foram criados, sendo um bom efeito multiplicador e incentivando comércio e indústrias locais”, diz Nastari.

A criação do programa de substituição de álcool por gasolina ganhou corpo com o choque do petróleo, quando, em curto prazo, o preço do barril saiu de US$ 2 para US$ 12. As importações de petróleo representavam uma sangria nas contas do país.

As semelhanças do início do Pro-Álcool com o momento atual são grandes. O programa surgiu, também, pela preocupação do setor privado em buscar uma alternativa à falta de nafta petroquímica, um problema que se repte hoje devido ao desvio do petróleo para a produção de gasolina, aponta Nastari.

Além disso, com as dificuldades econômicas do país na década de 1980, o governo mantinha um controle nos preços das tarifas públicas, entre elas a gasolina, para controlar inflação.

O auge da crise no setor foi em 1989, quando algumas regiões tiveram problemas de abastecimento e o governo passou a fazer um controle da distribuição do álcool.

Esse controle se estendia aos preços da cana, do álcool e das cotas de exportação de açúcar no período. A oferta do etanol diminuiu, o que levou à interrupção de combustível em algumas regiões, gerando uma desconfiança do consumidor.

A extinção do IAA (Instituto de Açúcar e Álcool) na década de 1990 eliminou a intervenção do governo so-bre os preços, inclusive do etanol.

Após um período de aprendizado com o mercado livre, o setor sucroenergético e as indústrias automobilísticas desenvolveram o carro flex.

Com a opção da utilização de gasolina e de etanol –e os preços competitivos desse último–, as vendas de carros flex aumentaram, impulsionando a produção.

Passados 39 anos do programa, a política atual tem uma forma distorciva, que incentiva a utilização da gasolina e inibe uma recuperação do etanol, segundo Nastari.

“É uma perda de oportunidade para o país, que poderia estar à frente das negociações globais sobre o ambiente em um momento em que aumentam as discussões sobre o tema.”

Fonte: Folha de S. Paulo