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Ministro alerta produtores de soja transgênica para assinatura de termo de responsabilidade

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pediu nesta terça-feira (18/11) para que os produtores interessados em plantar soja geneticamente modificada na safra 2003/2004, assinem o termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta.

“A liberação do plantio de soja transgênica foi resultado de um grande esforço do governo para legalizar o tema. Agora, o produtor rural também precisa trabalhar dentro da legalidade, tranqüilo, para produzir em paz”, lembrou.

Para Rodrigues, o produtor que não tiver nota de compra de sementes de soja transgênica e não assinar o termo de compromisso será ilegal. Isso implica em perda do direito ao financiamento, pagamento de multa e dificuldade para comercializar a cultura.

Segundo o ministro, a decisão de liberar o plantio de soja geneticamente modificada foi difícil, complexa e polêmica. “Mas foi uma decisão para beneficiar o produtor brasileiro. A partir da edição da Medida Provisória 131 o produtor ficará em dia com as normas institucionais. Eu tenho certeza que a partir de agora todos os produtores vão fazer o que for preciso para ficar dentro da lei”, disse o ministro.

Muitos já aderiram – Cerca de 50.400 produtores de todo país já assinaram o termo de compromisso declarando que optaram pelo plantio de soja geneticamente modificada na safra 2003/04. A expectativa do ministro é de que este número triplique até o dia 9 de dezembro, prazo final para assinar o termo.

De acordo a Fetag – Federação dos Trabalhadores na Agricultura, no Rio Grande do Sul, até agora há cerca de 50 mil documentos assinados. Em algumas localidades, como Chapada, na região do Planalto Médio, a adesão ao termo chega a quase 98%.