A mais alta corte da Organização Mundial de Comércio emitiu sentença final nesta quinta-feira (28/04) ordenando que a União Européia parasse de vender açúcar subsidiado ilegalmente nos mercados mundiais ou seria punida.
A decisão da corte de recursos da OMC em Genebra deu à União Européia até 15 meses para seguir as regras comerciais mundiais. O conselho recusou os pedidos dos países que fizeram a reclamação –Brasil, Tailândia e Austrália– de que a Europa observasse um prazo máximo de 90 dias.
O veredicto, mesmo assim, foi mais uma vitória do Brasil, depois que os EUA perderam um recurso similar no mês passado, em relação aos subsídios do algodão. O Brasil, maior exportador de açúcar do mundo e importante produtor de algodão, argumentou na OMC que os subsídios prejudicam os países e desenvolvimento com excesso de produção seguido de dumping nos mercados mundiais.
“Essas duas decisões mudaram completamente a forma como os subsídios de produtos agrícolas são vistos no comércio internacional. Isso abre as portas para os países em desenvolvimento”, disse Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da Única, maior associação da indústria de açúcar do Brasil, em São Paulo.
No entanto, não está claro como a União Européia responderá à sentença. A Europa e os EUA argumentaram que suas reduções de subsídios deveriam resultar das negociações comerciais da rodada de Doha, iniciada em 2001. Os países pobres argumentam que não podem esperar os acordos, que provavelmente não serão firmados antes do final de 2006.
Em Bruxelas, autoridades da União Européia criticaram a decisão da OMC, mas disseram que a levariam em consideração na reformulação do sistema de subsídios para a exportação de açúcar, que custam perto de US$ 2 bilhões (em torno de R$ 5 bilhões) por ano e estão sendo reformulados pela primeira vez em 35 anos.
“Nós apresentamos nosso caso com força e esperávamos que a corte de recursos pesasse mais nossos argumentos. Naturalmente, vou levar em conta esse veredicto quando finalizar as propostas de reforma, que devem ser publicadas no dia 22 de junho”, declarou Mariann Fischer Boel, comissária de agricultura européia.
A UE já estava repensando seu programa de subsídios por causa do alto preço do açúcar na Europa e porque grupos de defesa como Oxfam já o criticavam há muito por suas distorções nos mercados globais. Apesar de não se saber os detalhes, a proposta é cortar o preço mínimo do açúcar na Europa em um terço e reduzir os subsídios à exportação.
Roberto Azevedo, autoridade comercial do Ministério de Relações Exteriores em Brasília, instou a União Européia a cumprir a sentença “no menor prazo possível”.
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A OMC não estabeleceu um limite fixo, mas um porta-voz disse que a Europa deverá agir dentro de 15 meses.
No mês passado, a OMC deu a Washington até 1º de julho para se livrar de US$ 3,2 bilhões (em torno de R$ 8 bilhões) em subsídios anuais aos produtores de algodão. O governo Bush notificou a OMC que pretende cumprir a determinação.
O sucesso das duas reclamações junto à OMC pode dar maior ímpeto aos produtores brasileiros que querem que seu governo entre com outro processo, desta vez contra os subsídios americanos para a soja, disseram analistas.
No ano passado, um conselho de especialistas da OMC concluiu que a União Européia exportou cerca de três vezes o permitido pelas regras globais, 4 milhões de toneladas de açúcar no período investigado, ou seja, a temporada de 2001. A corte de recursos confirmou essas conclusões.
Bruxelas entrou com um recurso contra a decisão da OMC em janeiro, argumentando que não subsidiara diretamente mais do que 1,3 milhões de toneladas de exportações -o teto estabelecido em rodada comercial anterior.
A OMC, entretanto, sustenta que os produtores puderam vender mais 2,7 milhões de toneladas de açúcar a preços artificialmente baixos nos mercados mundiais por causa do sistema de subsídios europeu.
O sistema protege os produtores locais estabelecendo tarifas altas para importações e preços mínimos para a venda do produto. Assim, os europeus pagam cerca de três vezes a média do preço mundial do açúcar. Qualquer excedente deve ser exportado.
Os produtores de açúcar europeus opuseram-se vigorosamente às propostas delineadas no ano passado pela Comissão Européia. A Alemanha e a França, responsáveis por metade de toda a produção anual da União Européia de 20 milhões de toneladas, argumentaram que os cortes destruiriam a indústria.
Entretanto, grupos como o Oxfam chamaram as propostas iniciais de inadequadas e acusaram a Comissão Européia de fazer o jogo dos grandes produtores de açúcar. O Oxfam estimou que seis grandes empresas processadoras européias receberam mais de US$ 1 bilhão (em torno de R$ 2,5 bilhões) em subsídios em 2003 -metade do total.
