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Paraná pode fazer reforma agrária em terras com transgênicos

O governador Roberto Requião estuda a possibilidade realizar reforma agrária nas terras que produzem transgênicos. A possibilidade foi revelada chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, na última quinta-feira à rádio CBN. A decisão é vista como uma forma de punir os agricultores que estão desrespeitando a lei Estadual dos Transgênicos, sancionada segunda-feira da semana passada e de autoria do governador Requião. Esses agricultores são punidos atualmente apenas com uma multa.

A possibilidade revelada por Quintana já recebeu o apoio do MST (Movimento Sem Terra), que já se manifestou contra os transgênicos, invadindo fazendas com plantio experimental de soja geneticamente modificada. Na entrevista à rádio CBN, Quintana afirmou que o governo estadual não estará legislando sobre um assunto de responsabilidade da União. Segundo ele, o governo estadual não vai fazer a reforma agrária, vai apenas indicar as áreas com transgênicos para o programa.

O superintendente do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, advertiu que o instituto não pode desapropriar terras por descumprimento ambiental. Para ele, é preciso avaliar judicialmente se a possibilidade revelada por Quintana é viável. Caso seja, explica, é uma alternativa a mais para a realização da reforma que, hoje, só adquire terras através da compra ou da desapropriação por improdutividade.