Mesmo considerando-se vitorioso no painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o regime açucareiro da União Européia, o Brasil deve apelar de alguns pontos do relatório do órgão.
“Faremos também nossa apelação de pontos em que o painel não foi longe o suficiente”, afirmou na quinta-feira o chefe da área de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Carvalho de Azevedo, sem dar mais detalhes.
Azevedo apontou apenas que o país vai reivindicar “aspectos de economia judicial” inerentes ao processo. Segundo ele, estes “aspectos” poderiam atrapalhar a implementação do que foi determinado pelos juízes do painel.
A UE anunciou em outubro que recorreria da decisão da OMC, confirmada em setembro, que considerou ilegal boa parte das exportações de açúcar do bloco.
No relatório da OMC, o bloco é acusado, entre outras coisas, de ter ultrapassado os limites de exportação de açúcar subsidiado. No ano comercial 2000/01, segundo o documento, a UE exportou 4,1 milhões de toneladas de açúcar subsidiado, 2,8 milhões a mais que o permitido pelas regras internacionais.
A UE teria até 14 de dezembro para apresentar sua apelação à decisão. Mas no dia 13 de dezembro, os países envolvidos no processo –Brasil, Austrália, Tailândia e os da União Européia– se reúnem para tentar acordar uma extensão deste prazo para janeiro.
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Esse prolongamento aparentemente tem consenso entre todas as partes, mas pode não ocorrer caso algum país não aceite a mudança. Se isso ocorrer, a data-limite para a UE apelar continua no dia 14. O Brasil apresentaria sua contra-apelação depois disso.
Para o Brasil, o adiamento não é ruim porque os técnicos brasileiros já estarão envolvidos no processo do algodão contra os Estados Unidos neste período.
Após a manifestação da UE, o órgão de apelação da OMC tem de 90 a 120 dias para emitir a decisão final.
Ao participar de um seminário sobre energia, Azevedo afirmou acreditar que são grandes as chances de o Brasil exigir o direito de retaliar a UE caso o bloco não cumpra o que for determinado pela OMC.
“Se a UE não implementar ou implementar parcialmente (as determinações da OMC), o Brasil pode pedir compensações como maior acesso ao mercado comunitário e abertura de mercado para o etanol, ou mesmo impor tarifas à importação de produtos europeus”, disse.
Azevedo afirmou, no entanto, que há movimentação no sentido de reformar o regime de açúcar da UE, o que, a princípio, evitaria a necessidade de retaliações.
