A decisão da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, anunciada na última sexta-feira, de não exigir, por um ano, o cumprimento do artigo do Código Municipal do Meio Ambiente que proíbe as queimadas de palha de cana na área do território do município, teve uma resposta imediata do movimento ambientalista, principal defensor da proibição das queimadas.
Manoel Eduardo Tavares Ferreira, presidente da associação Ecológica “Pau Brasil”, a mais antiga da região, informou ontem que a entidade discutirá com a parceira Greenpeace – a mais conhecida entidade ambientalista do mundo – o lançamento no exterior de uma campanha mostrando que a produção e álcool e açúcar no Brasil não segue padrões ambientalmente corretos.
“Vamos tentar pegá-los no lugar que mais dói – o bolso”, destaca Ferreira, inconformado com a decisão da Prefeitura de não exigir o cumprimento do artigo do Código Municipal do Meio Ambiente que veda as queimadas – foi anunciada uma carência de um ano para que os produtores passem a respeitar a novidade.
“Causou muita estranheza a mudança de posição da Prefeitura. Na audiência pública que antecedeu a entrada em vigor do novo Código, a própria Secretaria Municipal da Saúde mostrou estatísticas revelando que na época das queimadas o atendimento de pacientes com problemas respiratórios aumenta 70%. Com certeza a Prefeitura recuo sob a pressão de usineiros e produtores, o que é uma pena”, destaca o ambientalista. “Ribeirão Preto estava dando um exemplo a nível nacional ao proibir as queimadas. O Brasil é o quinto país do mundo que mais lança na atmosfera gases responsáveis pelo efeito estufa e o próprio Ministério do Meio Ambiente revela que mais de 70% desses gases vem de práticas agrícolas condenáveis, como a queimada de cana e de florestas para dar lugar a pastagens”, completa Ferreira.
“Enquanto na Europa uma queimada dá até prisão, porque eles sabem que elas são uma fonte gravíssima de poluição, aqui o Poder Público recua sob a pressão de quem quer continuar cometendo um crime ambiental”, diz.
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Na avaliação do ambientalista, uma campanha no exterior, com a chancela de credibilidade do Greenpeace, mostrando que o álcool e o açúcar brasileiros são produzidos a custa de danos ao meio ambiente, terá grandes chances de sucesso. “Ao contrário de aqui, lá fora eles prezam muito essa questão de ambientalmente correto. Vamos mostrar que os produtores de açúcar e álcool brasileiros são ambientalmente incorretos”, conclui.
MP: liberação é inconstitucional
Para o promotor do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, Marcelo Pedroso Goulart, a decisão da Prefeitura de Ribeirão Preto de conceder um ano de carência para que os produtores de cana-de-açúcar passem a respeitar as restrições impostas pelo Código Municipal do Meio Ambiente não tem nenhum efeito prático. Em seu artigo 206, a lei complementar 1616/2004 (Código do Meio Ambiente) estabelece que “as empresas localizadas no município terão prazo de um ano para se adequarem ao código de controle de poluição atmosférica”.
“Ficou faltando explicar o que é esse código de controle de poluição atmosférica, que ninguém conhece. De qualquer forma, independentemente desse debate sobre a suposta carência de um ano, as queimadas continuam sendo ilegais. A Constituição Federal e a lei da Política Nacional do Meio Ambiente proíbem as queimadas e é essa proibição que prevalece”, informa. “Vou continuar ingressando com ações civis públicas contra todo produtor que promover queimadas em seus canaviais”.
Marcelo Goulart contesta a argumentação de que a proibição das queimadas iria provocar uma elevação do desemprego, já que cortadores seriam substituídos por máquinas. “Isso é uma balela, o corte em mais de 80% da área plantada é mecanizado, e eles queimam antes para que a máquina tenha um melhor desempenho. E antes de se discutir a questão dos postos de trabalho é preciso discutir nosso modelo agrícola, onde prevalecem o latifúndio, a monocultura, a moto-mecanização e a agro-química. O que precisamos é de uma mudança no padrão da produção agrícola, e essa mudança passa necessariamente ela reforma agrária”, sustenta Goulart.
