O setor sucroenergético tem pelo menos R$ 1,5 bilhão em créditos presumidos retidos na venda de etanol pelo governo federal. O dinheiro, que poderia dar fôlego às companhias produtoras de etanol, é a apenas o primeiro item da pauta de reivindicações setorial, que inclui o aumento da mistura do etanol à gasolina de 25% para 27,5%, a retomada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível de petróleo, bem como o apoio público à melhoria da eficiência dos motores flex no Inovar-Auto.
De acordo com o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, o crédito que as usinas têm com o governo surgiu de um dos poucos gestos de apoio da presidente Dilma Rousseff com o setor: a transformação da alíquota do PIS/Cofins sobre o etanol, de R$ 120 por metro cúbico, em créditos presumidos para as companhias, há quase um ano.
‘Até agora a medida só ajudou as distribuidoras, que sofriam com a sonegação. O crédito até 2012 e parte de 2013 não foi liberado porque ainda falta regulamentação’, disse o executivo. ‘O governo deve soltar um decreto liberando os valores até 2011; faltariam dois anos, mas teríamos ao menos recursos para pagar dívidas trabalhistas, tributária e para dar liquidez às companhias’, afirmou Rocha.
A presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina, avalia que a questão reflete a lentidão no diálogo entre o governo e o setor produtivo de etanol e açúcar. ‘O diálogo segue, mas, mesmo com todas as conversas minhas, com o diretor da Unica em Brasília, ainda nem sequer conseguimos implementar as decisões tomadas no começo do ano passado’, citou.
Elizabeth Farina lembra que a transformação do PIS/Cofins em crédito presumido, nascida de uma Medida Provisória (MP) transformada em lei em setembro, ainda carece de um decreto de regulamentação. A presidente da Unica admite que em anos eleitorais, como 2014, dificilmente alguma decisão de impacto ocorre, mas cita ainda outras pautas do setor junto ao governo.
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‘Aumento de mistura, por exemplo, é uma discussão levada recentemente. Seria importante ampliar o limite legal de 25% para 27,5%, pois essa variação seria capaz de absorver os cerca de 650 milhões de litros de etanol que deixarão de ser exportados para os Estados Unidos por conta da redução no mercado de lá’, disse.
As duas lideranças setoriais citam, ainda, a retomada da Cide sobre a gasolina, que elevaria o preço do combustível de petróleo e poderia dar mais competitividade ao etanol, bem como a pressão junto ao governo para que incluam, na segunda etapa do Inovar-Auto, a obrigação para que as montadoras ampliem a eficiência do etanol nos motores flex dos veículos. A eficiência energética do etanol corresponde, em média, a 70% da obtida pela gasolina nos motores.
A paridade é levada em conta na hora de abastecer, ou seja, o etanol só é vantajoso se seu preço for até 70% do preço da gasolina vendida nos postos. A ideia é ampliar a eficiência do etanol nos motores para uma paridade de até 85%, o que poderia elevar a demanda e a receita com o combustível de cana-de-açúcar.
Já Pedro Mizutani, vice-presidente de açúcar, etanol e energia da Raízen, defende um amplo pacto entre o setor e o governo e cobra a introdução, com regras claras, do etanol na matriz energética do País. Ao contrário da presidente da Unica, o executivo entende que o setor precisa pleitear junto aos candidatos, inclusive a presidente, compromissos para o etanol. ‘Nem na agenda política estamos inseridos. O momento é oportuno para debates, para trazer candidatos e cobrar compromissos’, afirmou.
Fonte: Agência Estado
