Qualquer exportação ou importação está suspensa no Porto de Maceió, desde ontem, inclusive de cana-de-açúcar, em conseqüência da greve nacional deflagrada pelos 1.600 servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia regulamentadora que observa as condições sanitárias e ambientais no fluxo dos transportes em aeroportos, portos e fronteiras do País, evitando a entrada de doenças como a gripe do frango, a doença da vaca louca e da pneumonia asiática (Sars). Em Alagoas, os 32 servidores da Anvisa deliberaram a greve, a partir do meio-dia de ontem e afirmam que será por tempo indeterminado.
O motivo da paralisação, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, do Trabalho e Previdência (Sindiprev), no Estado, Célio dos Santos, é a edição – pelo governo federal – da Medida Provisória 155, que disciplina as agências reguladoras como a Anatel (telecomunicações), a Aneel (energia elétrica) e a ANA (Agência Nacional das Águas), e que prevê a contratação de novos servidores no lugar dos atuais. “Há cinco anos tentamos negociar, no entanto, o governo nos impõe uma medida provisória, mesmo sabendo da importância de nosso trabalho”, afirma.
A categoria também briga pela inclusão de carreira, recomposição salarial e o fim das terceirizações, além de melhores condições de trabalho. “Os vôos no Aeroporto Zumbi dos Palmares, apesar de não ser obrigatória a autorização da Anvisa para decolar, sofrerão as conseqüências da greve, pois nossos agentes fazem a inspeção nas aeronaves, mesmo”, lembra Célio dos Santos. “Isso poderá colocar a população em risco de contrair doenças, que possam ser trazidas de outros Estados”, completa.
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Entre as atribuições da Anvisa que serão paralisadas durante a greve está a emissão de certificado internacional de febre amarela, obrigatório para quem quer viajar para o exterior; e do documento, também obrigatório, da Livre Prática, para todo e qualquer navio de bandeira nacional ou estrangeira que queira aportar nos cais brasileiros. “O que pode provocar um grande congestionamento de navios no Porto de Jaraguá, a partir de hoje”, alerta Célio dos Santos, acrescentando que o comandante dos Portos de Maceió, capitão Lima Filho, já acatou a decisão dos servidores e não vai autorizar o atracamento de navios no Porto de Maceió.
O administrador do Porto, Domício Silva, disse, porém, que os navios que estão no Cais do Porto possuem o documento da Livre Prática. Mas os demais navios que chegarem a Maceió, a partir de hoje, ficarão impossibilitados de atracar. “Aí a situação pode se complicar”, afirmou. Segundo ele, ainda estão para chegar, neste mês, à capital alagoana, sete navios.
O Sindicato dos Agentes e Operadores Portuários em Alagoas vai entrar, hoje, com um mandado de segurança, para impedir que o Porto seja prejudicado pela greve da Anvisa. “Inclusive, os portos de Santos e Vitória já tiveram a ação concedida. Além disso, os sindicatos da categoria, em todo o País, vão entrar com mandado na Justiça”, explicou o presidente do sindicato, em Alagoas, André Macena.
