O álcool combustível vendido nos postos de Alagoas é o mais barato do Nordeste. O litro custa, em média, R$ 1,22, segundo o último levantamento de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), divulgado essa semana. Em Maceió, a média é R$ 1,17 por litro. Mas essa não é a boa notícia. O melhor mesmo é que o preço do álcool deve cair de sete a onze centavos ainda este mês para o consumidor.
Um acordo estabelecido, na sexta-feira, entre a Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) e diretores do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Alagoas (Sindicombustíveis-AL) vai resultar na revisão do “preço de pauta” – o valor de referência que o governo usa para cobrar o ICM do produto no sistema de substituição tributária.
“O preço de pauta hoje é de R$ 1,51 enquanto o preço médio praticado nas bombas é de R$ 1,22. Isso significa dizer que estamos pagando cerca de sete centavos a mais de ICMS. Se a pauta for corrigida, o preço final para o consumidor deve cair no mínimo oito centavos, podendo ir até para uma média de R$ 1,11 por litro”, afirmou o presidente do Sindicombustíveis-AL, Mário Jorge Uchôa.
O secretário adjunto da Receita Estadual, Evandro Lobo, que participou da reunião com os diretores do sindicato, antecipa que o governo decidiu atender a reivindicação. “O próximo ato Cotepe (medida que define os preços de referência nos Estados) será publicado já com os valores corrigidos”, assegurou. A publicação do ato deve ser feita no Diário da União durante a próxima semana.
Alíquota de 12%
Outro ponto discutido durante o encontro foi a redução da alíquota de ICMS do álcool hidratado de 25% para 12%. A medida foi adotada, segundo o Sindicombustíveis-AL nos Estados de São Paulo e Paraná e ajudou a reduzir o contrabando de álcool. “Levamos para o secretário estudos que mostram que a redução da alíquota ao contrário de diminuir, aumentou a arrecadação. Isso porque, o mercado de álcool é complexo e do conhecimento público que alguns postos revendem o produto sem nota’. Nós condenamos essa prática porque além de lesar o Estado provoca concorrência desleal”, afirmou.
Lobo disse que o pleito, também defendido pelo setor sucroalcooleiro de Alagoas, será analisado. “Vamos reunir os técnicos e estudar as experiências dos outros Estados. Se ficar comprovado que não haverá perda de receita, vou recomendar a redução da alíquota”, resumiu.
Contrabando de 60%
A estimativa do Sindicombustíveis-AL é de que cerca de 60% do álcool hidratado comercializado nos postos de Alagoas não paga imposto. “A Sefaz está trabalhando. Espalhou fiscais em todo o Estado. O álcool só sai da destilaria com nota. Mas parece que tem gente trazendo o produto de outro Estado. A vantagem de 25% é muito grande e faz valer a pena o risco. Acredito que se a tarifa caísse, o risco não valeria a pena para a maioria dos que hoje vendem o combustível sem nota”, avaliou Mário Jorge Uchôa.
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De acordo com o Sindicombustíveis-AL, a venda de álcool com nota fiscal seria muito baixa e representa apenas 5% do mercado “legalizado”. Ainda assim, de acordo com a Sefaz, o álcool hidratado tem um peso muito grande na receita de ICMS – cerca de R$ 5,6 milhões ou de 7% do total.
As informações do Sindicombustíveis-AL são, em parte, confirmadas pela ANP. No último levantamento de preços (válido para o período de 8 e 14 de fevereiro), de 44 postos pesquisados em Maceió 15 ou mais de 30% não apresentaram nota fiscal de compra de álcool (a lista completa está no site www.anp.gov.br). Detalhe importante: o percentual não é de volume vendido mas de notas não apresentadas.
Outro detalhe que chama a atenção é a variação de preços do álcool hidratado. O menor valor do produto pesquisado no Estado é de R$ 1,07, o maior R$ 1,50.
Entenda como funciona
Em Alagoas a cobrança de ICMS sobre os combustíveis é feita sob o regime de substituição tributária. O valor é recolhido antecipadamente pela Petrobrás (gasolina, diesel e gás) ou pelas distribuidoras (álcool) e repassado ao Estado.
Para cobrar o imposto, a Sefaz determina, através de pesquisa, o valor de referência, tecnicamente chamado de Preço Médio Ponderado Final – encontrado a partir de levantamento realizado nos revendedores. O valor de referência do álcool, desde o ano passado, é R$ 1,51, segundo o Sindicombustíveis-AL. E embora tenho caído nas bombas não foi corrigido pelo Estado, o que resulta numa sobrecarga tributária.
Ranking de preços
O levantamento da ANP mostra que Alagoas tem o menor preço de álcool do Nordeste – R$ 1,22. A média de preço da região é de R$ 1,34. Maranhão (R$ 1,596) e Piauí (R$ 1,558) têm os maiores preços.
Na gasolina, Alagoas é o segundo do ranking com maior preço: R$ 2,115 por litro, atrás do Ceará (R$ 2,130). No diesel, o Estado aparece com o terceiro maior preço (R$ 1,370 por litro), atrás de Ceará (R$ 1,516) e Piauí (R$ 1,383). Essa posição se inverte no gás natural veicular. Nesse combustível Alagoas tem o terceiro menor preço (R$ 1,084), atrás de Bahia (R$ 1,059) e Rio Grande do Norte (R$ 1,064).
