Um decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro anula a chamada Lei Noel, que estabelecia a cobrança de uma alíquota de 18% sobre a atividade de extração de petróleo. Sancionada no ano passado, a lei dependia apenas de regulamentação para entrar em vigor. A regulamentação, publicada na edição de ontem do Diário Oficial, assustou o setor petrolífero, que pressionou o governo estadual a anular a taxação. Atualmente, o ICMS sobre a produção de petróleo e energia elétrica é cobrado no Estado consumidor, enquanto em todos os outros setores a incidência ocorre na origem.
“A pedido do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e de empresas do setor a governadora resolveu revogar o decreto que regulamentava a Lei Noel”, explicou o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer. Na visão de Victer, a revogação foi uma demonstração de Rosinha no sentido da conciliação. Mas uma fonte ligada ao setor petrolífero contou que a perspectiva da cobrança de ICMS na fase de extração do petróleo deixou as empresas em polvorosa.
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A governadora do Rio vem experimentando atritos com a Petrobras por conta do Plano Diretor de Escoamento e Tratamento de Óleo da Bacia de Campos (PDET), que prevê a construção de oleoduto ligando Rio e São Paulo.
“Não existe briga com a Petrobras”, argumenta Victer. “O que há é uma divergência com relação a um projeto específico”. Mesmo assim, deputados estaduais e federais do PMDB do Rio já avisaram que não participarão da reunião agendada para amanhã pelo presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra.
