Na terça-feira, cinco de novembro, assumi a responsabilidade de presidir a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético. Uma tarefa que muito me honra e que espero compartilhar com os mais de 300 parlamentares que até agora aderiram ao colegiado suprapartidário cujo principal objetivo é mover o setor da paralisia em que se encontra pela falta de definição de políticas governamentais para reposicionar o etanol na matriz energética do País como combustível ambientalmente seguro e economicamente viável.
O lançamento da frente, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), foi prestigiado por mais de 300 pessoas: representantes de entidades dos plantadores de cana e usineiros, secretários de estados, deputados, senadores, prefeitos e vereadores de todo o País. E contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), do primeiro-secretário da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR) e do presidente do Fórum de Secretários de Energia, José Aníbal (SP).
O apoio maciço reflete a preocupação de amplos segmentos da sociedade com as indefinições e hesitações governamentais que provocaram a queda da participação do etanol na matriz de combustíveis brasileira de 56% para 34%. E com o futuro de um setor de atividades que se distribuem por mais de 1.000 municípios brasileiros, reúne mais de 400 unidades industriais e 70 mil produtores independentes de cana-de-açúcar; é responsável por um faturamento anual da ordem de R$ 70 bilhões, geração de divisas de US$ 16 bilhões; mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos e cerca de quatro mil indústrias de base.
A crise setorial, que já levou ao fechamento de quase 50 usinas e que provocou desemprego em massa é ocasionada pela leniência governamental e intervenção errática sobre os preços nos últimos anos. Faltam incentivos para que o nosso produto seja competitivo nos mercados interno e externo e uma reformulação da política de precificação de energia. Andamos para trás, com a gasolina e o diesel novamente subsidiados em detrimento do etanol; gás natural com diferentes preços; energia elétrica de diferentes fontes tradadas de forma uniforme, sem considerar suas vantagens ou desvantagens competitivas; impostos aplicados sem racionalidade econômica e sem benefícios claros para os cidadãos.
Apesar de diretamente prejudicada pela ausência de políticas públicas adequadas e por interferências no mercado de combustíveis que distorcem os preços e prejudicam a competitividade do etanol, a cadeia produtiva da cana-de-açúcar tem investindo para ganhar eficiência e produtividade e a prova é que conseguirá uma safra recorde neste ano, lembrou no evento a presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Elizabeth Farina.
Mas os bons resultados do lado da produção não se traduzem em retorno para os produtores. Nos últimos três anos o preço médio pago pelo etanol na usina é decrescente enquanto os custos estruturais e conjunturais da produção tem crescido sem parar.
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Apesar do que parece ser a eminente redefinição de uma política realista para os preços de diesel e gasolina por parte da Petrobras e do governo, a frente quer mais para a retomada da competitividade e do crescimento sustentado do setor, como o desenvolvimento de um melhor planejamento estratégico da matriz energética brasileira, por meio da instituição de regras claras e de políticas públicas – especialmente tributárias – que reconheçam os benefícios ambientais e sociais do etanol e da bioeletricidade.
O governo não tem sido capaz de implementar essas ações por falta de visão estratégica e desconhecimento sistêmico da importância tecnológica, econômica, ambiental e política do setor sucroenergético.
A frente reivindica a definição de uma política de precificação dos combustíveis – que inclua a recuperação da função originária da CIDE – para dar previsibilidade ao planejamento dos empresários, investidores e da sociedade e a criação de um ambiente que favoreça e incentive a inovação tecnológica nas áreas de produção agrícola e industrial, indústria de base e de insumos, bem como no aumento da eficiência do consumo do etanol nos automóveis flex, além de ações para ampliar as exportações de etanol e consolidar a normatização internacional para a commodity.
Entre outras medidas, aprovadas por unanimidade no lançamento da frente, estão também a reivindicação por incentivos à bioeletricidade (cogeração), por meio de leilões públicos dedicados que incorporem adequadamente as externalidades positivas ao seu preço e a elaboração de políticas públicas que reconheçam a enorme importância e valorizem as atividades dos mais de 70 mil fornecedores de cana brasileiros.
Estou feliz com a forte adesão à frente, não apenas de lideranças políticas, mas de entidades fundamentais da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Todos entendem que não é mais possível esperar que sejam tomadas providências urgentes para reverter a situação do setor. E não se engane o governo quanto à abrangência desse movimento e de suas fortes e justas demandas. A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético demonstra que todos queremos, com urgência, regras claras e políticas públicas responsáveis para o setor.
* Arnaldo Jardim é deputado federal (PPS/SP) e presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético
