No próximo dia 13 de maio, a Sociedade Rural Brasileira (SRB), em parceria com a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) e a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), promove um debate sobre a proibição imediata da queima da palha da cana-de-açúcar no país.
Estarão presentes Francesco Giannetti, assessor jurídico da Unica, Ismael Perina Junior, diretor da Orplana e Angela Motta Pacheco, advogada especialista nas áreas tributária e ambiental. A mediação ficará por conta do Departamento Jurídico da Rural.
O evento ocorre após audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, para subsidiar a análise e julgamento do recurso extraordinário no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei municipal que proíbe, desde 1995, a queima da palha de cana-de-açúcar na cidade de Paulínia (SP).
Em 2002, o Estado de São Paulo criou uma norma que prevê o fim da queima e a introdução da colheita mecanizada de forma gradual. Agora, o Estado questiona no STF a constitucionalidade da lei em vigor no município.
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Serviço
Local: Sede da Sociedade Rural Brasileira – Rua Formosa, 367 – 19ºandar – Anhangabaú – Centro – São Paulo/SP
Data: 13/05/2013, das 09h às 11h30
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