O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24/4), o projeto de lei de conversão (PLV 5/2013) que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES. O projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 594/2012. Também consta no PLV a previsão de pagamento de subvenção do governo federal às usinas de etanol. O governo fica autorizado a conceder diretamente aos produtores de etanol, ou por meio de suas cooperativas ou sindicatos, R$ 0,40 por litro de etanol produzido e comercializado na safra 2011/2012. Para Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar de Pernambuco, essa medida é necessária face a seca que necessita de políticas públicas para evitar o desaparecimento do etanol produzido em época complementar a produção do Centro-Sul. “É um apoio à indústria que promove externalidades ambientais favoráveis à continuidade da produção no Norte e Nordeste, áreas de Sudene e Sudam”, lembra.
O Sindaçúcar explica que 77 usinas do Norte-Nordeste poderão ser beneficiadas, sendo 15 delas de Pernambuco.
Agora a Câmara dos Deputados será comunicada da aprovação e o PLV segue para sanção presidencial. Atualmente, o limite de financiamentos é de R$ 227 bilhões para operações contratadas pelo BNDES, valor que subirá para R$ 312 bilhões. Esses recursos são destinados à aquisição e produção de bens de capital; para operações contratadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinadas exclusivamente para a modalidade de inovação tecnológica; ao Programa Revitaliza, que beneficia 26 setores da economia; a municípios atingidos por desastres naturais; e a investimentos produtivos com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
Segundo a Presidência da República, o objetivo da MP é estimular a competitividade da indústria brasileira, por meio da modernização do parque industrial, do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas. Na justificativa da MP a Presidência da República argumenta que o BNDES comprometeu, até o final de 2012, cerca de R$ 181 bilhões em financiamentos. O teto de R$ 227 bilhões foi atingido nos primeiros meses de 2013, o que incentivou o aumento do limite.Na ocasião da votação, foram apresentadas 24 emendas à MP durante sua tramitação na comissão mista criada para sua análise e na Câmara dos Deputados.
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Foi incorporada ao texto emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que inclui as empresas que trabalham com coleta e reciclagem de resíduos sólidos entre os beneficiários dos financiamentos subsidiados a cargo do BNDES. Outra emenda que também foi incorporada, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), estabelece que no mínimo 40% dos recursos deverão ser repassados a micro, pequenas e médias empresas.
O relator do PLV no Plenário do Senado, senador Ivo Cassol (PP-RO), apresentou relatório pela aprovação e destacou que o aumento dos recursos vai possibilitar mais investimentos em estradas e ferrovias e ajuda a municípios vítimas de desastres naturais. Além de reabrir o prazo de inscrição no chamado Refis da Crise, programa de recuperação e renegociação fiscal lançado pelo governo em 2009. Agora, o prazo é até 31 de dezembro de 2013.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que o PLV apresenta inúmeros benefícios para o país, como o socorro aos produtores de etanol das regiões da atendidas pela Sudene e Sudam, prejudicados pela seca e a simplificação tributária e aumento do teto para opção pela tributação com base no lucro presumido.
