Hoje (22/4), à partir das 14h, haverá uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), com 26 expositores que terão dez minutos cada para apresentar informações sobre questões econômicas, ambientais e sociais relacionadas ao uso das queimadas para a colheita da cana-de-açúcar. Isso porque o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer entender melhor as questões relacionadas a ação, que ainda é praticada no país. Na ocasião, serão ouvidas autoridades da área de saúde e meio ambiente, acadêmicos, representantes do poder público e dos produtores de cana, usinas de açúcar e álcool e de trabalhadores ligados ao setor. O Sindaçúcar de Pernambuco, através do presidente, Renato Cunha, participará da reunião. “Acho muito importante esse debate. Algumas regiões do Nordeste possuem áreas em declive que impossibilitam a colheita de cana crua”, diz.
A audiência é relacionada ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP), que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana. A alegação é de que a lei prejudica a economia do Estado e atrapalha o controle ambiental da atividade, tornando impraticáveis as colheitas anuais.
Notícias Relacionadas
Um dos impasses da disputa a ser abordado na audiência pública, de acordo com o ministro Luiz Fux, é a questão da mecanização da colheita, que, segundo alguns, evitaria a necessidade das queimadas. “Mas sustentam outros que a mecanização é absolutamente impossível, e sacrificaria muitos empregos”.
A convocação da audiência, observa Luiz Fux, é uma forma de assegurar que o direito não fique dissociado da realidade fática.
