A possibilidade de o governo passar a ter controle sobre o que o setor sucroenergético produz, em especial o etanol, tem feito com que os líderes do segmento debatam a respeito. No último dia 8 de novembro, o JornalCana publicou um artigo escrito pelo advogado Ricardo de Pádua, no qual ele comenta a Resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nº. 26/2012, que pretende regulamentar a atividade de produção de etanol que abrange construção, ampliação de capacidade de produção de etanol através de alteração física das instalações industriais, modificação de instalações industriais já existentes adaptadas para a produção de etanol, operação de planta produtora de etanol e exigências relacionadas à proteção ambiental e à segurança industrial, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.
O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, Luiz Custódio Cotta Martins, explica a situação e faz menção a uma proposta de emenda constitucional elaborada pela deputada Iriny Lopes (PT), na qual fala-se dos “Princípios Gerais da Atividade Econômica acrescentando a pesquisa, produção e distribuição do etanol e biodiesel ao Art. 177 da Constituição Federal”.
O representante, que diz acompanhar de perto o trâmite na Câmara, não acredita que a proposta saia do papel. “No Brasil de hoje esse tipo de medida não tem motivo para acontecer, seria um retrocesso em tudo que já foi alcançado ao longo dos anos. Acredito que seja uma proposta que não vai prosperar”, explica.
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Custódio ressalta ainda que, em sua opinião, não há relação com o que aconteceu no passado, na época do IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool -, quando o governo tinha total controle sobre o que o setor produzia. “Até onde sei, essa é uma proposta de uma deputada, que no caso, estamos atentos no desenrolar do processo. Não partiu do governo”, finaliza.
Em anexo, confira a Proposta de Emenda Constitucional elaborada pela deputada Iriny Lopes.
