O texto que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) deverá ser votado pela Câmara Federal já na próxima semana, segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), presidente da comissão do Congresso que analisa as alterações à Medida Provisória 571/12, que regulamenta a legislação. “Eu acredito que a proposta será aprovada facilmente nas duas casas (Senado e Câmara)”, disse Gass para a Agência Câmara. “Eu trabalhei para isso e todos os interesses estavam representados aqui nessa comissão”.
Caso não seja aprovada pelo Congresso até 6 de outubro, a MP perde a validade, e vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficariam sem previsão legal.
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Pelo texto aprovado pela comissão na quarta-feira (29), em propriedades com área entre quatro e 15 módulos fiscais deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros nesses mesmos cursos d’água para propriedades que tenham entre quatro e 10 módulos.
