Desde o último dia 16 de julho, a Justiça Federal proibiu a queima controlada da cana-de-açúcar em 20 cidades da região de Piracicaba, interior de São Paulo.A decisão da juíza Daniela Paulovich de Lima, da 2.ª Vara Federal,vale até o julgamento do mérito do processo.
No momento a juíza determina que sejam canceladas as emissões de novas autorizações esuspensão de todas as licenças de autorização de queima expedidas pela Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental (Cetesb) e pelo governo paulista.
Segundo sua decisão, a Cetesb só poderá liberar a queima para o corte manual de cana após apresentação de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/Rima).A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil.
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