O governo do Estado do Mato Grosso reduz a incidência do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção de biodiesel. Segundo o Decreto 1.239/12, que oferece tributação diferenciada sobre o setor, a carga do imposto pode chegar a 3%.
A redução do imposto, segundo a Secretaria estadual da Fazenda, é para incentivar e manter o crescimento do setor, já que neste terceiro trimestre do ano, com relação ao mesmo período de 2011, o Mato Grosso deverá produzir 136,2 mil metros cúbicos do óleo, praticamente o dobro na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.
O biodiesel do Mato Grosso é feito praticamente da soja. “Precisamos agregar valor à nossa produção, gerar mais empregos. Quando a soja sai in natura, sem nenhum tipo de industrialização, com destino à exportação, a riqueza que fica para o Estado é bem menor. Realizamos uma série de reuniões junto aos representantes do segmento para encontrar uma forma de incentivar a produção de biodiesel, diminuir a carga tributária e ainda ampliar a arrecadação”, destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, em relato distribuído pela assessoria de imprensa.
O benefício de uma carga reduzida para 3% somente será oferecido para quem ampliar em pelo menos 50% a produção. O cálculo e controle do Fisco serão feitos com base no faturamento apresentado pelo contribuinte no trimestre correspondente de 2011. Se uma empresa faturou no terceiro trimestre do ano passado R$ 100 milhões, precisará faturar pelo menos R$ 150 milhões em 2012 para ter direito à carga reduzida.
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Além da redução para quem ampliar a produção, o Decreto garantiu a manutenção da atual carga tributária de 4%. A legislação já previa uma carga tributária de 5% para o biodiesel, a partir deste mês de julho. Agora a carga de 4% está garantida até o final de 2012.
Outro benefício instituído pelo Fisco Estadual ao segmento, como forma de incentivar à industrialização da produção local, foi com relação ao diferimento. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ampliou o limite das operações com benefício, de 10% para até 40% do volume total de biodiesel homologado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para cada contribuinte.
Segundo levantamentos feitos pela Sefaz, foram produzidos em Mato Grosso 68,1 mil metros cúbicos de biodiesel no terceiro semestre de 2011 e recolhidos em ICMS aos cofres públicos um total de R$ 6,5 milhões. A produção do terceiro semestre de 2012 já está autorizada pela ANP em 136,2 mil metros cúbicos.
