Em até 15 dias, será publicada a portaria interministerial da Agricultura e da Fazenda, definindo as regras da subvenção federal voltada aos produtores de cana. Segundo a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), o governo federal insistirá mais uma vez em cobrar equivocadamente o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal (Cadin) dos produtores como critério para inscrição no subsídio.
A cobrança do cadastro é uma exigência do Ministério da Fazenda, segundo a Unida. A informação foi repassada pelo secretário de Produção e Agroenergia do Ministério de Agricultura, José Geraldo Fontelles, em reunião com Alexandre Andrade, presidente da Unida, nesta terça-feira (26), em Brasília. “Vamos aguardar sair a portaria e montar a lista dos fornecedores de cana que ficarão impedidos de se cadastrarem para requerer judicialmente a participação deles”, adianta Lima.
Notícias Relacionadas
Segundo ele, exigir o cadastro novamente é incorrer no erro do passado. A obrigatoriedade do Cadin aparece nas versões anteriores do benefício, porém, em sua última edição a Unida recorreu judicialmente da decisão e conseguiu que 3,4 mil produtores se inscrevesse sem apresentar o cadastro. Também conseguiu a liberação do pagamento da subvenção em primeira instância.
wp_posts
