A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará nesta terça-feira (8), às 14h, audiência pública sobre as restrições ao plantio de cana-de-açúcar no Mato Grosso e nos estados da região Norte.
O debate é proposto pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e mais cinco deputados. Segundo Leitão, a Resolução 3.813/09, do Conselho Monetário Nacional, alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para criar vedações à concessão de crédito rural a produtores de cana-de-açúcar.
Conforme a resolução, a concessão de crédito rural a produtores rurais e suas cooperativas para plantio, renovação ou custeio de lavouras ou industrialização de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustíveis ficou restrita às áreas indicadas como aptas para a expansão do plantio, conforme o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, instituído pelo Decreto 6.961/09.
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“Ocorre que não foram incluídos no zoneamento os estados de Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e de Goiás, pelo fato de integrarem o bioma Amazônia. Ressalte-se que todos esses estados possuem também outros biomas, como cerrado e campos gerais. Deve-se compreender que o estudo técnico do zoneamento simplesmente não foi feito para esses estados e regiões”, diz Leitão.
Para ele, houve uma decisão política, e não técnica, de dificultar o plantio da cana-de-açúcar nessas áreas.
Foram convidados ainda o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o pesquisador Frederico Durães, da Embrapa Milho e Sorgo; o coordenador do Polo Nacional de Biocombustíveis da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP), Weber Antônio Neves do Amaral; o diretor-executivo do Sindicaro das Indústrias sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool), Jorge dos Santos; o coordenador do Projeto de Melhoramento Genético da Cana-de-Açúcar da UFMT, Antonio Marcos Iaia; o presidente da Empresa Biocapital – Consultoria Empresarial e Participações S.A, Roberto Jaime Engels; a presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, senadora Kátia Abreu (PSD-TO); o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amapá, Luiz Colares; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, Francisco Ferreira Cabral; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima, Almir Morais Sá; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Muni Lourenço Silva Júnior; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Doca Veronez; o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Coral; o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Com informações da Agência Câmara.
