O texto base do Código Florestal finalmente foi aprovado na Câmara dos Deputados, ontem (25/4) com destaques e algumas modificações, entre elas: a queda da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do ítem que determinava que os produtores rurais se regularizassem, fazendo um cadastro ambiental, para ter direito a financiamento público.Para o relator Paulo Piau, foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do seu texto, que melhora o do Senado”, disse.
Mas considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas nas faixas de rios vão precisar de ajustes antes mesmo da entrada em vigor do novo Código.
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Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. “O novo texto foi um avanço já que tira a insegurança do produtor canavieiro, mas não atende completamente nosso setor”, diz Alexandre Lima, presidente da Unida.
O plenário rejeitou também o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.
Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.
Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Os ruralistas derrotaram o governo com 274 votos contra 184.
Para Gerson Carneiro Leão, presidente do Sindicape, apesar de não ter atendido totalmente as solicitações dos produtores, o texto aprovado não foi tão ruim.
Outro ponto mantido no texto foi a possibilidade a agricultores de todos os portes converterem multas com o reflorestamento, já que a presidente Dilma Rousseff suspendeu até junho as multas aplicadas a quem desmatou até 2008. O texto estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa, que fica supensa a partir do momento da sanção do Código.
