A aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, que por diversas vezes foi adiada, está previsto para voltar à pauta do Congresso Nacional por volta do dia 20 de abril. Odeputado Paulo Piau, relator da reforma do Código na Câmara, durante evento em Minas Gerais, recentemente, confirmou a data provável. A proposta, que já foi aprovada anteriormente pela Câmara e sofreu várias mudanças no Senado, deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões na Casa.
Depois da Câmara, a nova legislação ambiental seguirá para sanção presidencial, acabando assim com a espera de mais de 15 anos dos produtores rurais que vêm aguardando uma definição sobre a legislação ambiental brasileira.
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De acordo com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora e Kátia Abreu (PSD-TO) a atualização da legislação ambiental trará segurança jurídica para os produtores rurais do País, além de permitir que seja consolidada as áreas hoje destinadas à atividade agropecuária, que ocupam 27% do território nacional. “Queremos apenas manter 62% do país preservado e 27% para produzir arroz, feijão, carne e álcool. É suficiente para que o setor continue respondendo por um terço do PIB (Produto Interno Bruto), um terço dos empregos e 40% das exportações”, enfatiza a senadora.
Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, o novo Código será um passo importante rumo à materialização de uma lei que pode beneficiar não só os produtores, mas todo o Brasil, sob vários aspectos. “A nossa expectativa é de que o texto levado ao plenário da Câmara também apresente mecanismos legais de estímulo à produção da agricultura no país, ou seja, esperamos uma regulamentação que permita que o Brasil alie a produção de alimentos ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental”, observa.
