A Câmara analisa o Projeto de Lei 3314/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que cria o Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Etanol Combustível, com o objetivo de incentivar a produção e a comercialização descentralizada desse produto. O foco principal do programa é terplantas com capacidade de produção de até 25 mil litros por dia. Conforme a proposta, elas poderão vender sua produção diretamente para o consumidor final ou para revendedores varejistas, com redução de impostos.
Segundo a Agência Câmara, o Poder Executivo deverá fixar, por decreto, um coeficiente para redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre as receitas decorrentes da produção e da comercialização do produto.Essas alíquotas poderão ter coeficientes de redução diferenciados em razão da espécie de matéria-prima utilizada, das características do produtor, da região de produção e da combinação desses fatores.
Tanto as pequenas destilarias quanto cooperativas só poderão operar depois de serem autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
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Eventuais contratos para financiamento dessas destilarias poderão ser firmados com bancos estatais ou privados, com prazo total de pelo menos dez anos e carência mínima de três anos. A lei deverá entrar em vigor após 180 dias após sua publicação.
“Os biocombustíveis, para serem verdadeiros instrumentos de desenvolvimento socioeconômico, devem ser produzidos em pequenas unidades instaladas por todo o País. O monopólio das distribuidoras, estabelecido pela portaria da ANP, é um grande inibidor desse processo, pios as distribuidoras dão preferência a contratos com grandes fornecedores”, destaca o deputado Marcio Macêdo.
