Em antecipação ao anúncio do marco regulatório, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acaba de divulgar o resultado de um amplo estudo sobre o biodiesel. Segundo o Ceise Br, através da APROBIO – Associação Brasileira dos Produtores de Biodiesel, foi formada a Frente Parlamentar do Biodiesel, com cerca de 400 congressistas (Deputados Federais e Senadores) e nos próximos dias o Governo Federal anunciará oficialmente o Marco Regulatório do Biodiesel. Medida que a entidade defende para o segmento sucroenergético.
Segundo o estudo, as perspectivas de mudanças do marco legal do setor de biodiesel iniciaram-se em 2010, tendo ocorrido alterações importantes, em 2011, devendo aprofundar-se em 2012, dado o número de demandas que chegam aos poderes Executivo e Legislativo. Revela também que o aspecto central que pauta as discussões é a possível elevação dos atuais 5% para 7%, 10%, até 20% de adição do biodiesel ao diesel, de forma paulatina, ao longo dos próximos anos.
“A antecipação do percentual de 5% de biodiesel ao diesel (antes prevista para 2013, mas efetivada em 2010) acelerou a reivindicação de aumento da mistura, principalmente como forma de reduzir a capacidade ociosa das indústrias produtoras que, atualmente, poderiam ofertar 50% a mais de biodiesel. Como há custos para a sociedade, discutem-se as formas e o momento de adoção de novos percentuais de biodiesel. Também se considera, do ponto de vista ambiental e da saúde da população, que a melhoria do diesel comum, que responde por 95% da mistura, é um fator de maior relevância, nesse aspecto”, diz o relatório.
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A pesquisa aponta que a baixa diversificação e o alto custo da principal matéria-prima (óleos vegetais) têm sido apontados como as maiores dificuldades para dinamizar o setor. “A produção é altamente dependente da soja, que responde por 80% do volume produzido de biodiesel. Por outro lado, a viabilidade econômica da produção com mamona, pinhão manso, crambe, girassol, canola, dentre outras oleaginosas, depende ainda de pesquisas e avanços tecnológicos. O óleo de dendê tem sido a maior aposta, para o médio prazo. A produção a partir de algas, apesar de gerar grande expectativa, tem ainda alto custo e um caminho mais longo a percorrer. A boa surpresa de oferta de matéria-prima tem sido a gordura animal (16% do total do biodiesel), que ocupa o lugar previsto pelo Plano Nacional de Agroenergia (PNA) para a produção de oleaginosas pela agricultura familiar”, lembra o relatório.
As ações do governo para o setor do biodiesel têm sido solicitadas para o etanol, há anos pela cadeia sucroenergética. As medidas implementadas para o biodiesel para viabilizar a produção são relatadas nessa pesquisa, pois segundo ela, o governo tem reduzido as alíquotas de tributos (Cide, IPI, Pis/Pasep, Cofins) e disponibilizado crédito com menor custo financeiro aos produtores, além de subsídios que cobrem o custo mais alto do biocombustível em relação ao diesel. “Observa-se que essas medidas e o conjunto das políticas públicas têm tido o importante papel de indutoras do crescimento do mercado, mas sem o poder de direcioná-lo”, diz a pesquisa.
O estudo mostra ainda que o financiamento estatal tem sido um forte instrumento de crescimento do setor, que pode ser direcionado nesse sentido. “Entre 2005 e 2009, a combinação do crédito de baixo custo disponibilizado pelo BNDES, somado aos recursos excedentes de grupos privados foram fatores que induziram o aumento da capacidade de produção das indústrias, mesmo sem demanda correspondente. Para os anos de 2010 e 2011 a expectativa do BNDES foi de permanência do volume de desembolso. Consequentemente aumentaram-se os custos fixos com essa ociosidade, que oscilou entre 50% e 75%”, revela.
