O setor privado conseguiu uma vitória com a medida lançada hoje pelo governo para financiar a estocagem de etanol. Com taxas de juros mais baixas e melhor forma de pagamento, o grande atrativo dessa linha de crédito é, na verdade, a garantia de financiamento, que passa a ser de 100% do total a ser armazenado.
Pelo que determinou Conselho Monetário Nacional (CMN) hoje, para cada um litro de etanol financiado, o produtor terá que guardar um litro do produto em estoque como garantia. Nas linhas anteriores do governo, o armazenamento tinha de ser de 1,5 litro a cada litro financiado. “Isso não impacta o capital de giro”, comentou o secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo.
Os recursos para a linha de crédito para linha de crédito para financiar a estocagem de etanol combustível virão do BNDES e da poupança rural. O banco de fomento disponibilizará R$ 2,5 bilhões em recursos, enquanto R$ 2 bilhões serão provenientes de poupança rural, a maior parte oriunda do Banco do Brasil.
“Atendemos os pedidos do setor”, resumiu o secretário-adjunto. Segundo ele, o que o governo espera agora é que não falte estoque nos meses críticos, ou seja, durante a entressafra. Não há teto para a tomada do empréstimo. A expectativa do governo é a de que o forte de contratação seja feito nos meses de julho, agosto e setembro. “A estrutura de garantias também está melhor para o produtor. É uma medida a mais para garantir abastecimento”, considerou.
Juros
A taxa de juros aplicada na linha de financiamento para estocagem de etanol, anunciada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá ser revisada a cada ano nos próximos cinco anos, que é o tempo inicial previsto de duração desse crédito. As alterações terão como referência a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,50% ao ano.
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Pela linha lançada hoje, o tomador terá de pagar 8,7% ao ano de juros. Em maio de 2010, era de 9% ao ano e, em 2009, 11,25% ao ano. “Mexemos na taxa de juros, que é mais baixa do que a Selic”, disse o secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo.
Essa redução apenas foi possível, conforme o secretário, porque o governo ampliou a subvenção aos interessados em armazenar etanol. “Isso só foi possível por causa da subvenção e a subvenção foi possível por conta do arcabouço legal criado em 23 de dezembro”, salientou em relação à medida provisória que estipulou algumas normas para o setor.
Apesar de a expectativa de que o crédito seja tomado apenas no segundo semestre, Rabelo enfatizou o fato de o anúncio estar sendo feito neste momento. “Estamos anunciando tão cedo para não termos surpresa. É para dar previsibilidade para o setor”, afirmou.
Máquinas
Em função da baixa adesão ao Programa ABC (de incentivo à agricultura de baixo carbono), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje o financiamento de máquinas, implementos e equipamentos dentro desse programa, limitado a 40% do valor do crédito. A intenção do governo é reduzir os custos ao mutuário e incentivar a mecanização em atividades ambientalmente sustentáveis. A regra anterior previa o financiamento de máquinas e equipamentos, desde que não financiáveis no Moderfrota ou no Moderinfra.
O CMN limitou também em 40% do valor do financiamento ao amparo do programa ABC para a aquisição de bovinos, ovinos e caprinos para reprodução, recria e terminação e sêmen dessas espécies. O programa ABC conta com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da poupança rural e tem limite de crédito de R$ 1 milhão por beneficiário. Os encargos financeiros são de 5,5% ao ano e o prazo de reembolso varia de 8 a 15 anos, conforme as especificidades do tomador do crédito e da atividade por ele exercida. Para esse programa foram alocados R$ 3,15 bilhões para a safra 2011/2012, dos quais R$ 400 milhões foram aplicados até o mês passado.
