A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (15), projeto de lei de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar. A informação foi divulgada pela Agência Senado.
Pela proposta (PLS 502/09), até 2020, os trabalhadores receberão a cada intervalo de 12 meses, no período de entressafra, até três parcelas no valor de um salário mínimo. Os recursos para o pagamento do benefício virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Notícias Relacionadas
De acordo com a Agência, para receber o benefício, o trabalhador deverá ter renda familiar inferior a um salário mínimo; ter sido remunerado pelo cultivo de cana-de-açúcar nos seis meses imediatamente anteriores à data do requerimento de habilitação ao benefício; bem como não receber outro benefício da Seguridade Social.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador definirá os períodos de entressafra das lavouras de cana-de-açúcar nas diferentes regiões produtoras do Brasil e poderá estabelecer, mediante resolução, outras condições indispensáveis ao recebimento do benefício.
