Pelo menos 50.400 produtores de todo país já assinaram o termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta declarando que optaram pelo plantio de soja geneticamente modificada na safra 2003/04. A confirmação é da assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura e o relatório foi concluído no final da tarde da última sexta-feira.
Desde a edição da Medida Provisória nº 131, no último dia 25 de setembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebeu os termos de compromisso em 10 estados. A maioria das adesões aconteceu no Rio Grande do Sul, com 49.737 termos de compromisso assinados. No Mato Grosso foram 108, no Paraná 225 e na Bahia 16. No Piauí, outros 22 e, em Minas Gerais, 28. No Mato Grosso do Sul, houve apenas uma assinatura. Em Santa Catarina, Goiás e São Paulo, três produtores assinaram o termo.
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Os produtores rurais têm até o dia 9 de dezembro para assinarem o documento. A finalidade do termo é conferir legalidade à produção e, se o produtor não assinar, não terá como comercializar a safra. Além disso, sem o termo assinado, os produtores que plantarem soja transgênica não poderão obter empréstimos nem financiamentos junto aos bancos oficiais, ficam impedidos de participar de programas de repactuação e parcelamento de dívidas de tributos ou contribuições federais, ficando sujeitos ainda a uma multa de, no mínimo, R$ 16,1 mil, acrescida de 10% por tonelada produzida sem prévia autorização. (Fonte: Assessoria do Ministério da Agricultura)
