A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem a redução da alíquota do Imposto de Importação no Brasil para bens de capital não produzidos na zona do Mercosul de 4% para 2%.
São mais de 1400 produtos que poderão entrar no país com alíquota reduzidas. Outros 60 produtos, que vão constituir uma lista comum de produtos para todos os países do Mercosul, terão a alíquota reduzidas a zero.
De acordo com o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, a redução significará renúncia fiscal de aproximadamente R$ 150 milhões. “O ministro Palocci concordou com a medida afirmando estar dando uma importante contribuição para o desenvolvimento”, comentou, acrescentando que o retorno em arrecadação em PIS e Cofins, com alíquota de 9,26%.
Outra medida anunciada por Mugnaini foi a criação do Comitê de Financiamento e Garantia de Exportação, que une os dois comitês, antes funcionando separadamente: o de financiamento e
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o de garantia. O novo organismo será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento e terá na secretaria-executiva um representante do ministério da Fazenda.
Os ministros membros da Camex discutiram, ainda, a implementação do código internacional de segurança para navios em instalações portuárias. O Brasil tem até o dia 20 de junho para encaminhar ao Organização Marítima Internacional, um relatório com todas as providências tomadas para que o país se adeque ao padrão internacional de segurança.
Mugnaini disse que serão investidos R$ 3 milhões na reforma e aparelhamento dos 15 principais portos do Brasil nos próximos quatro meses. O objetivo da medida é o combate ao terrorismo, ao contrabando e ao tráfico de drogas. (Fonte: Agência Brasil)
