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Câmara aprova MP que autoriza plantio de soja transgênica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto de conversão da Medida Provisória que permite o plantio de soja transgênica na safra de 2004 para agricultores que já tenham sementes guardadas da safra deste ano. A MP será agora discutida e votada pelo Senado segue agora para o Senado, mas o texto proíbe a comercialização de soja geneticamente modificada na safra 2.003.

Já para a safra 2.004, a MP determina que a comercialização terá que ser realizada até março de 2.005, e ainda que os produtores que plantarem soja transgênica não vão precisar de licenças ambientais e do Rima (Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente). Além disso, o texto aprovado prevê que a Monsanto só poderá cobrar royalties sobre as sementes e não sobre a safra produzida, sendo co-responsável junto aos produtores diante do pagamento de qualquer reparação por danos ao meio ambiente, por exemplo.

A MP proíbe ainda a esterilização de sementes, permitindo que a produção de uma safra seja usada para retirar sementes a serem utilizadas na safra seguinte, evitando que os produtores paguem novamente royalties para a Monsanto. O relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os agricultores que usarem a semente geneticamente modificada terão que assinar um termo de compromisso até o próximo dia 9 de dezembro.