Diretor critica extinção da Brasil Álcool

JornalCana – Com que propósito nasceu a Brasil Álcool?

Paulo Avelino – A Brasil Álcool foi criada num momento de crise muito séria de super oferta de álcool. Tínhamos na época uma safra muito boa, porém acompanhada pela desregulamentação do setor e com excesso de álcool no mercado. Onde anos anteriores o governo havia autorizado a importação de álcool mesmo havendo superávit. Isso acumulou um excesso de álcool de quase dois milhões de litros. O próprio tomou um série de medidas para resolver a crise que resultou na compra de álcool em leilões, aumento da mistura de álcool na gasolina e o setor também tinha que tomar algumas medidas. Então tivemos a idéia de criar a Brasil Álcool, onde cada produtor colocaria 15% da sua produção. Isto foi feito, mas muita gente acreditava que isto fosse possível. A entidade funcionou, os produtores colocaram os 15% e o objetivo dela mais específico era exportar este volume. Então foi feito uma exportação de cerca de 400 milhões de litros durante o ano.

JC – Como está a situação da BA hoje com o Cade, depois da recuperação do setor?

Avelino – Há 15 dias o Cade (Conselho de Desenvolvimento Econômico) fez o julgamento do processo da Brasil Álcool e da BBA (Bolsa Brasileira de Álcool). O voto do relator, João Bosco Leopoldino, era um voto extenso, muito bem feito e cuidadoso em que ele analisou a criação da Brasil Álcool no contexto em que foi criada, ou seja, em plena crise. A empresa na época recebeu o apoio devido do governo, apoio manifestado diversas vezes por membros do governo, inclusive pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento da época que era o doutor Bolivar Moura Rocha que também era secretário executivo do Cima, uma das pessoas que mais conhece o setor e também as leis da concorrência.

O Cade entendeu que naquele momento dentro daquela situação de crise com o apoio explícito do governo através do doutor Bolivar na Comissão de Energia da Câmara do Senado, era bem evidente que tratava-se de uma situação de crise, e portanto a criação da Brasil Álcool e da BBA naquele momento se fazia necessário.

JC – E não teria como legalizar a situação da BA para que continuasse operando?

Avelino – Primeiro que a Brasil Álcool reúne muito mais que 20% do mercado, portanto constitui um ato de concentração, e segundo que este ato de concentração na medida em que ele retira estoques do mercado acaba interferindo nos preços. Por isso, o Cade considera a entidade fere a lei da concorrência.

JC – E qual a sua opinião em relação a isso?

Avelino – Não cabe a nós discutir, se fere ou não a lei da concorrência porque ela foi criada dentro de parâmetros legais. Penso que se não existir uma BA no setor, alguma coisa do gênero precisa ser feita. Na verdade, a BA funcionou como um estoque regulador de álcool, enxugando o excesso de álcool do mercado, e depois devolvendo quando havia falta como ocorreu nesta safra. Um produto como o álcool é estratégico por se tratar de um combustível com uma influência enorme sob o nível geral de preços. Segundo que trata-se de um produto agrícola, portanto sujeito às situações climáticas e até mesmo do preço. O álcool é um produto muito delicado e portanto deveria haver um estoque regulador enxugando o mercado quando houvesse necessidade, devolvendo-o quando houvesse falta. E foi exatamente isso que a BA fez. Do ponto de vista econômico a atuação da BA foi absolutamente perfeita, agora pode-se criar uma longa discussão sobre a propriedade ou não de existência legal de uma empresa desse porte. Em outros países como nos Estados Unidos e Europa, quando se tem reuniões de produtores agrícolas, isso não é considerado ato de concentração ou cartel, diferentemente do que ocorre no nosso país que entende que o álcool é um produto como outro qualquer como a cerveja, abóbora ou chuchu, geladeira ou televisão. O álcool não é um produto igual. Basta vermos o Cima (Conselho Interministerial do Álcool) composto por quatro ministros. Qual é o produto que tem um conselho como este que congrega, o ministro da Fazenda; do Desenvolvimento; das Minas e Energia e da Agricultura para cuidar deste produto? É um produto tão importante que tem um conselho para tomar conta dele, portanto não é um produto sujeito simplesmente às regras livres de mercado. Tanto é que se o preço dele sobe numa entressafra havendo uma escassez de álcool todo o governo fica preocupado e começa a tomar uma série de medidas para impedir que o preço suba. Então não é um produto que tem o preço livre. Ao mesmo tempo, o setor está sendo tratado no caso do Cade como se fosse um produto como outro qualquer, quando na verdade há uma série de aspectos institucionais que mostram claramente que isto não é verdade. Então é discutível se realmente se a BA fere ou não a lei da concorrência. Esta é a decisão do Cade e cabe ao setor respeitar.

JC – Se isso é possível em outros países, porque no Brasil não poderia ser igual?

Avelino – Porque a nossa lei de concorrência teria que ser mudada para adequá-la a administração de abastecimento de produtos agrícolas e de combustíveis. Mas não foi feito até o momento. Mas esta seria uma bela proposta. Trata-se da lei da concorrência em reconhecer a necessidade de que o produto agrícola tenha um tratamento diferenciado que aliás está previsto na constituição.

JC – A empresa passa a ser extinta a partir de quando?

Avelino – A ata da reunião foi publicada no dia 4/12, e a extinção da empresa deverá acontecer num prazo de 60 dias após a publicação do acórdão que até agora não foi publicado. A BA detinha em seu poder 700 milhões de litros de álcool. Esse volume já começou a ser devolvido às usinas. Hoje quase todo o álcool ficou armazenado em várias usinas integralizadas. Em alguns casos algumas usinas vão receber álcool de outras.

JC – Quanto tempo essa operação vai durar?

Avelino – Em 30 dias aproximadamente. Na verdade a entrega é imediata, ocorre que estamos entregando em duas parcelas, sendo que já devolvemos 638 milhões e o restante será entregue no dia 18 de dezembro.

JC – A permanência da BA não traria um pouco mais de segurança para o setor?

Avelino – Com certeza traria, porque a empresa funcionou como estoque regulador durante a crise atravessada pelo setor. E se daqui a dois anos estivermos novos excedentes de álcool, como isso será administrado?

JC – A BA congregava quantas entidades?

Avelino – A BA congregava as unidades produtoras do Centro-Sul representado pelos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. No início a empresa congregava em média 110 unidades independentes mais a Copersucar. Depois algumas foram saindo e ficaram 85 unidades e com a participação da Copersucar totalizando hoje 118.