A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata da expropriação de terras dos fazendeiros que mantêm trabalho escravo. Agora, o mérito do projeto será analisado por uma Comissão Especial a ser designada pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
O relator da proposta, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), também analisou as propostas que prevêem a expropriação por plantio de transgênicos e plantio de entorpecentes. Mas esses dois assuntos ficaram para análise posterior.
A bancada ruralista também votou favorável à PEC, mas o deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), membro da bancada, adiantou que na discussão do mérito, haverá divergências. Para ele, é preciso definir o que é trabalho escravo. “Para mim, só pode ser considerado trabalho escravo se a pessoa trabalhar sem vontade. Se não ficar definida essa questão, podemos causar o maior desemprego da história”, disse.
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Lupion explicou que o fazendeiro, na maioria das vezes, contrata um intermediário, chamado de gato, para recrutar trabalhadores. Na opinião do deputado, os fazendeiros não devem ser responsabilizados pelos erros do gato. “Eu sou contra você punir aquele que usa do gato por absoluta necessidade, sob a pena de não conseguir mão-de-obra”.
O autor da proposta, o deputado Paulo Roberto Galvão (PT-PA), defendeu a expropriação de terras. Para ele, o fazendeiro é o maior responsável pelo trabalho irregular em suas terras. “Quando acontece alguma bagunça na sua casa, quem é responsabilizado? O dono da casa, é lógico”, disse. O deputado informou que devem ser criadas punições também para os aliciadores de mão-de-obra. (Fonte: Agência Câmara)
