A ANP – Agência Nacional do Petróleo acaba de autuar e interditar 22 postos revendedores no mês de outubro, em São Paulo, por venda de combustível fora das especificações e alguns por funcionarem sem registro da ANP. Além de distribuidoras, a fiscalização da ANP interditou nove postos revendedores na capital paulista, seis em Santo André, um no Embu, dois em São Bernardo do Campo, um em Guarulhos, um em Itapira, um no Guarujá e um em Campinas. Desses 22 postos, 10 foram interditados por venda de combustível fora das especificações da ANP, oito por falta de autorização de funcionamento e quatro por esses dois motivos.
Foram interditados três tanques de duas bases de distribuidoras e uma base de armazenamento de combustíveis no Estado.
Na base da distribuidora Cruzeiro do Sul Distribuidora em Rio das Pedras, foi encontrada gasolina fora das especificações e com adição irregular de solvente. Os dois tanques onde o combustível estava armazenado foram interditados.
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Outra irregularidade foi na Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda., de Paulínia, que teve um tanque interditado por venda de gasolina fora das especificações. A base de armazenamento Lubritec – Lubrificantes e Aditivos em Jacareí, foi totalmente interditada por falta de autorização de funcionamento.
De acordo com a Agência Nacional, os estabelecimentos que funcionavam sem registro estão sujeitos a multas que variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil e, para venda de combustível fora de especificação, a faixa de multa vai de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As multas são aplicadas ao final de um processo administrativo que tem início a partir da emissão do auto de infração pela fiscalização da ANP, segundo determina a lei 9.847/99.
