Os incentivos fiscais relativos ao ICMS para as usinas do Mato Grosso foram suspensos, de acordo com nota divulgada na semana passada, pelo Departamento Jurídico da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – Unica.
De acordo com a nota divulgada aos associados, “o Tribunal referendou decisão do Ministro Ilmar Galvão, vice-presidente, que, apreciando o pedido de medida liminar em ação direta ajuizada pelo governador do Estado de Mato Grosso no período de férias forenses, deferira a suspensão cautelar dos efeitos dos arts. 1º a 11 da Lei 7.847/2002, do Estado, que institui o Programa de Incentivo às Usinas Produtoras de Álcool no Estado – Proálcool, que concede incentivos fiscais relativos ao ICMS”.
