Os cartórios do estado de São Paulo reduziram em até 80% os preços de serviços relacionados a imóveis rurais. O registro de uma cédula de crédito orçada em até R$ 47 mil caiu de R$ 348 para R$ 70. A diminuição vale desde ontem e é resultado de acordo feito entre a Secretaria estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Associação de Notários e Registradores do Estado – Anoreg-SP – e o Sindicato de Notários e Registradores do Estado.
“Os novos valores beneficiam especificamente os negócios que envolvem as áreas rurais”, diz o tabelião José Roberto de Almeida Guimarães, do 4º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto.
Na prática, o termo de acordo de redução de emolumentos, publicado na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 20, ratifica o sistema de taxas relacionado aos demais cartórios. Eles também reduziram seus preços a partir de acordo com o governo do Estado.
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Com a nova sistemática de preços, o produtor que obtiver carta de crédito em bancos de até R$ 47 mil, pagará R$ 70,94 para registrá-la em cartório. “Esse valor corrige uma distorção até então existente, já que o munícipe com a cédula pagava cerca de R$ 348 pelo mesmo serviço”, comenta Roberto de Almeida Guimarães, oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Jardinópolis.
Até as mudanças no sistema, o registro das cédulas tinha valor estipulado em Unidades Fiscais dos Estados – Ufesps -, a partir de determinações do governo federal. No interior paulista, por exemplo, a taxa do registro ficava em 10 Ufesps, ou perto de R$ 30. Com a alteração, o cartório passa a ter valores escalonados, conforme o montante do crédito ou do produto.
Para créditos de até R$ 5,8 mil, os cartórios de registro passam a cobrar R$ 21,95 pelo registro, ante os R$ 70,94 para valores de até R$ 46,7 mil. Negócios entre esse valor e R$ 187 mil também terão benefício, com taxa de R$ 72,22.
A nova sistemática altera também os valores de registro de hipoteca das cédulas rurais. No caso de valor até R$ 5,8 mil, a taxa é de R$ 32,92; vai para R$ 115,23 se o montante chega a R$ 46,7 mil; e chega a R$ 153 no caso de valores até R$ 187 mil.
Conforme o termo de acordo de redução de emolumentos, as averbações de cancelamento de hipoteca ou penhor cedular rural serão cobradas com desconto de 80% dos valores fixados. As tabelas, conforme parágrafo do documento, fixam os valores máximos dos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro a serem cobrados.
Ainda conforme o termo, os valores a serem efetivamente cobrados, dentro do limite máximo fixado por lei, deverão levar em conta a compatibilidade econômica-financeira entre o preço justo a ser pago por atos praticados pelos serviços notariais e de registro pelos usuários e a manutenção desses serviços em condições dignas pelos serviços notariais.
No dia 6 de janeiro, os preços dos serviços prestados pelos 11 cartórios de Ribeirão Preto ficaram mais caros em atendimento à Lei estadual 11.331, de 26 de dezembro passado, publicada no Diário Oficial do Estado em sua edição de 27 de dezembro. No dia 20 de janeiro, no entanto, as tabelas de valores tiveram de ser diminuídas a partir de decreto do governador Geraldo Alckmin.
Em seu decreto, o governador informa que a lei que autorizava o reajuste, aprovada em 26 de dezembro pela Assembléia Legislativa, apresentava uma tabela que o Governo entendeu ser o teto e não o fixado. Seria, no entender do chefe do Executivo paulista, uma adequação à lei federal de dezembro de 2000, mas não para aumentos elevados. A redução decretada significa uma volta aos valores de um decreto de 1999.
Com a redução, o preço da autenticação cai de R$ 1,76 para R$ 1,10 a partir da próxima semana. Já o reconhecimento de firma por semelhança sem valor econômico vai de atuais R$ 3,52 para R$ 2,07 – com a maior redução, de 41,19%. O reconhecimento de firma por semelhança com valor econômico, hoje em R$ 5,90, custará R$ 3,50, enquanto o reconhecimento por autenticidade irá de R$ 8,82 para R$ 5,52. Os R$ 6,87 pela emissão de Certidão Negativa serão mantidos.
No decreto, o governador determina ainda a convocação de todos os cartórios para a apresentação das planilhas de custo, com vistas à possibilidade de novas reduções.
